2017

por nop publicado 31/07/2017 11h20, última modificação 31/07/2017 11h20

MANIFESTO ISS - Parlamento Regional da Serra Gáucha.pdf

Os integrantes do Parlamento Regional da Serra Gaúcha manifestam seu apoio irrestrito ao movimento liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela derrubada do veto presidencial aos principais pontos da Lei Complementar 116/2003 que trata do ISS de competência dos municípios que consagrava o princípio da redistribuição do Imposto

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MANIFESTO - Reforma da Previdencia - PEC 287 - Parlamento Regional da Serra Gaúcha.pdf

Os Presidentes das Câmaras de Vereadores, que compõem o Parlamento Regional da Serra Gaúcha, externam sua contrariedade à pretensão de reforma da previdência (PEC 287/2016), nos moldes em que vem sendo apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.

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