{"provider_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7os", "html": "

\u25b8 PRINCIPAIS ATIVIDADES:

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- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual no que couber;
- Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano;
- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
- Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo municipal.

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\u25b8 ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO

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A C\u00e2mara Municipal de Nova Prata atende ao p\u00fablico em sua sede, localizada na Avenida C\u00f4nego Peres, 140, Centro.

Hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico:
De segunda \u00e0 sexta-feira, das 08:30hs \u00e0s 11:30hs e das 13:30hs \u00e0s 17:00hs.

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Hor\u00e1rio das reuni\u00f5es plen\u00e1rias:
Nas segundas-feiras, a partir das 19:00hs.

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Hor\u00e1rio das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes:
Quartas feiras - 18:30 hs

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Telefones:
(54) 3242-1633 - (54) 3242-5099

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\u25b8 CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O

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- Fale conosco: aqui \u00e9 poss\u00edvel o contato direto com a C\u00e2mara Municipal, para consulta, solicita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, etc.
Requisitos - identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endere\u00e7o, e-mail e telefone.
- Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal: aqui \u00e9 poss\u00edvel enviar elogio, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o e den\u00fancia sobre os servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara Municipal.
Requisitos - identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone. *A identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Caso o usu\u00e1rio opte em n\u00e3o fornecer seus dados de identifica\u00e7\u00e3o, ele receber\u00e1 uma chave/c\u00f3digo para consultar o andamento da sua manifesta\u00e7\u00e3o.
- Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC): aqui \u00e9 poss\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00e3o a respeito de diferentes assuntos da compet\u00eancia do Poder Legislativo municipal, tais como administra\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente, tr\u00e2nsito e finan\u00e7as, bem como acompanhar o seu status. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar quantas solicita\u00e7\u00f5es foram realizadas em um determinado per\u00edodo.
Requisitos - identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endere\u00e7o, e-mail e telefone.

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\u25b8 PORTAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA

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http://www.novaprata.rs.leg.br/

O portal da C\u00e2mara Municipal de Nova Prata na internet divulga uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es institucionais e permite o acesso a diferentes servi\u00e7os, tais como:

- LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL: Lei Org\u00e2nica Municipal, Plano Diretor, c\u00f3digos municipais, estatutos, leis ordin\u00e1rias, leis complementares, resolu\u00e7\u00f5es, decretos e Regimento Interno.
- PORTAL LEGISLATIVO: comiss\u00f5es, consulta e acompanhamento de proposi\u00e7\u00f5es, atas, agendas, pautas e vota\u00e7\u00f5es.
- CONSULTAS: \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal, proposi\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e demais manifesta\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os prestados.
- TV C\u00c2MARA: realiza cobertura das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, Sess\u00f5es Solenes e Audi\u00eancias P\u00fablicas.\u00a0
- ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O: Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco.
- PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA: contas p\u00fablicas, informa\u00e7\u00f5es funcionais (agentes p\u00fablicos, subs\u00eddios, remunera\u00e7\u00f5es e di\u00e1rias), licita\u00e7\u00f5es, contratos, bens patrimoniais, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, entre outros.
- OUVIDORIA

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\u25b8 PRINCIPAIS SERVI\u00c7OS

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CONSULTA \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL
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A C\u00e2mara Municipal disponibiliza leis, decretos, resolu\u00e7\u00f5es, estatutos e c\u00f3digos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se dispon\u00edveis em diferentes formatos, para consulta e impress\u00e3o. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em vers\u00e3o impressa.

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COMO POSSO OBTER ESSE SERVI\u00c7O?
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Basta acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Nova Prata (http://www.novaprata.rs.leg.br/), clicar no link \"LEIS\", logo ap\u00f3s em 'LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL\" e, depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: palavra, assunto, esp\u00e9cie, n\u00famero e/ou ano da norma.

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CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES
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Presencialmente ou no portal da C\u00e2mara Municipal, \u00e9 poss\u00edvel consultar as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:

- Proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal (ELOM);
- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO);
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL);
- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR);
- Indica\u00e7\u00e3o;
- Emenda;
- Mo\u00e7\u00e3o;
- Pedido de informa\u00e7\u00e3o;
- Requerimento;
- Autoriza\u00e7\u00e3o.

Esse servi\u00e7o permite ao usu\u00e1rio conhecer as proposi\u00e7\u00f5es, com acesso aos textos, justificativas e emendas.\u00a0

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COMO POSSO OBTER ESSE SERVI\u00c7O?
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Para CONSULTA \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es protocoladas:\u00a0

- Basta acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Nova Prata, http://www.novaprata.rs.leg.br/, e acessar o menu \"PROCESSO\u00a0 LEGISLATIVO\", nele pode-se escolher a op\u00e7\u00e3o de documento legislativo desejado. A consulta \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es protocoladas tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada junto ao Departamento Legislativo da\u00a0C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s dos telefones (54) 3242-1633, (54) 3242-5099, ou presencialmente.\u00a0

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\u25b8 A C\u00e2mara das Redes Sociais

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A P\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook e no Youtube realiza a cobertura das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, Sess\u00f5es Solenes e Audi\u00eancias P\u00fablicas.\u00a0

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COMO POSSO OBTER ESSE SERVI\u00c7O?
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\u00c9 poss\u00edvel assistir aos v\u00eddeos das Sess\u00f5es e outros, na p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook\u00a0https://www.facebook.com/camaradevereadoresnp/\u00a0

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E atrav\u00e9s do Youtube\u00a0https://www.youtube.com/@camaradevereadoresdenovapr4087

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\u25b8 DEN\u00daNCIA

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Qualquer pessoa pode comunicar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Nova Prata eventual irregularidade ocorrida no \u00e2mbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia.

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COMO POSSO OBTER ESSE SERVI\u00c7O?
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- Pelo formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do canal \"OUVIDORIA\";
- Pelo e-mail ouvidoria@novaprata.rs.leg.br;
- Pelos telefones (54)\u00a03242-1633 ou (54) 3242-5099;
- Presencialmente.

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QUAL O PRAZO M\u00c1XIMO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DESSE SERVI\u00c7O?
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- 30 (trinta) dias.

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\u25b8 CERTID\u00d5ES E C\u00d3PIAS

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Qualquer pessoa pode solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal c\u00f3pia ou emiss\u00e3o de certid\u00e3o de vig\u00eancia de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo Municipal.

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COMO POSSO OBTER ESSE SERVI\u00c7O?
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Diretamente na sede da C\u00e2mara Municipal (Avenida C\u00f4nego Peres, 140, Centro), junto ao Departamento Legislativo. Informa\u00e7\u00f5es:\u00a0camara@novaprata.rs.gov.br
(54) 3242-1633 ou (54) 3242-5099.

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QUAL O PRAZO M\u00c1XIMO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DESSE SERVI\u00c7O?
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- 30 (trinta) dias.

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\u25b8 SOLU\u00c7\u00c3O DE D\u00daVIDAS E DIFICULDADES

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Qualquer pessoa pode contatar a C\u00e2mara Municipal para dirimir d\u00favidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da C\u00e2mara Municipal.

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COMO POSSO SOLICITAR?
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- No link \"OUVIDORIA\", \"formul\u00e1rio ouvidoria\", \"mensagem tipo\", op\u00e7\u00e3o \"D\u00daVIDA\";
- No link \"CONTATO\", op\u00e7\u00e3o \"FALE CONOSCO\", \"formul\u00e1rio Fale Conosco;
- No link \"ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O\", op\u00e7\u00e3o \"SIC\", \"formul\u00e1rio SIC\";
- Presencialmente\u00a0na Avenida C\u00f4nego Peres, 140, Centro

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QUAL O PRAZO M\u00c1XIMO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DESSE SERVI\u00c7O?
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- 30 (trinta) dias.

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\u25b8 AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS

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Como posso avaliar os servi\u00e7os prestados?\u00a0

Ao final dos atendimentos \u00e9 realizada pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel encaminhar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es e elogios para a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s do portal http://www.novaprata.rs.leg.br/, pela guia \"OUVIDORIA\", pelo telefone (54)\u00a03242-1633 ou, ainda, presencialmente.

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