Nesta segunda-feira, 24 de abril de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 17.04.2023.
\r\nForam deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 056/2023, altera a lei Municipal 10.697 de 17 de novembro de 2021, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do Estado do RS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata de diversos ve\u00edculos a disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o, sendo que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio mant\u00ea-los exclusivos para a Secretaria, com isso os mesmos podem auxiliar diversas Secretarias do Munic\u00edpio). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 057/2023, autoriza a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o no programa 0360 do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 10.941/2022 e autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 39.394,62. (Farm\u00e1cia B\u00e1sica \u2013 Fundo de recursos do SUS Governo Estadual, para manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria da Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 058/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2022. (Manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o e da Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$220.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 059/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente at\u00e9 15 Atendentes de creches para atender a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. (A contrata\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que no concurso p\u00fablico vigente 01/2018 para o referido cargo, j\u00e1 foram nomeados esgotando-se as vagas). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 60/2023, altera a Lei Municipal n\u00ba 11.042 de 28 de mar\u00e7o de 2023 que autoriza a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o no Programa 0510 no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 10.9441/2022 e autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro de 2022. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, o expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 22/2023 de todos os vereadores, prop\u00f5em a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional para tratamento da \u00e1gua em todas as Comunidades do interior. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, as proposi\u00e7\u00f5es novas:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10/2023 do vereador Claudio Dilda, estabelece que as redes de cabeamento sejam exclusivamente subterr\u00e2neas. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 11/2023 do vereador Claudio Dilda, institui Concurso de Pres\u00e9pios no Munic\u00edpio de Nova Prata e aprova seu Regulamento. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2023 dos vereadores Roseli e Jandir, solicitam o valor gasto em terceiriza\u00e7\u00e3o no m\u00eas de mar\u00e7o de 2023. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o 09/2023 do vereador Cl\u00e9cio Zamin, disp\u00f5e sobre conclus\u00e3o de obra da escola infantil V\u00f3 Eliza. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2023 do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre estudos t\u00e9cnicos para definir e implantar cintur\u00e3o verde no entorno do per\u00edmetro urbano de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27/2023 do vereador Cl\u00e9cio Zamin, disp\u00f5e sobre placa de identifica\u00e7\u00e3o de rua do Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o \u2013 Travessa Dona Tereza. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2023 de vereador Claudio Dilda, prop\u00f5e que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores resgate e abra per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es para o \"Pr\u00eamio Liter\u00e1rio Escritores de Nova Prata\". Aprovado por todos os vereadores.
\r\n\u00a0
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