Nesta segunda-feira, 08 de maio de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02.05.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 99/2023 Gabinete do Prefeito apresenta veto integral ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2023 de autoria do vereador Claudio Dilda, que institui o Plano de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria de Nova Prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Veto aprovado por 10 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 62/2023, altera o artigo 24 da Lei Municipal 3.760 de 1997. (Visa ajustar o n\u00famero de cargos de Dirigentes de Obras, Pra\u00e7as e Parques, que passa a ser de 05, uma vez que existe a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o para melhor atender a Secretaria de Obras e a popula\u00e7\u00e3o). Aprovado por 9 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio do Ver. Marcelo Barato.
\r\nAp\u00f3s, os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 064/2023, disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal no munic\u00edpio de Nova Prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Devido \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es realizadas pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de desenvolvimento sustent\u00e1vel da serra ga\u00facha (SICISGA), que apontou que a lei necessita de altera\u00e7\u00f5es, uma vez que o munic\u00edpio tem inten\u00e7\u00e3o em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), via CISGA). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 065/2023, altera a Lei 10.969 de 1\u00ba de dezembro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre servi\u00e7o intermunicipal de desenvolvimento sustent\u00e1vel da serra ga\u00facha \u2013 (SICISGA). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00b0 066/2023, cria vagas para cargos p\u00fablicos de provimento efetivo. (Cargos da \u00e1rea da sa\u00fade tendo em vista exig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para autoriza\u00e7\u00e3o de uma ESF no bairro Sagrada Fam\u00edlia e credencia atendimento de plant\u00e3o junto ao posto central). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 067/2023, autoriza o Poder Executivo a aprovar e autorizar desmembramento de im\u00f3vel. (O referido projeto, trata de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria visando a garantia do direito adquirido \u00e0 propriedade). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 068/2023, abre cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro no valor de R$ 350.000,00. (Do ano de 2022, objetivando a troca da tubula\u00e7\u00e3o de esgoto do bairro Jardim de S\u00e3o Br\u00e1s Loteamento Clivatti). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nParecer Conclusivo para o arquivamento do Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 29.2023 do Ver. Dilso, que disp\u00f5e sobre redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de vereadores na C\u00e2mara. Aprovado por 9 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio do Ver. Dilso Cassol.
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