Nesta segunda-feira, 15 de maio de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 08.05.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 064/2023, disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal no munic\u00edpio de Nova Prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Devido \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es realizadas pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de desenvolvimento sustent\u00e1vel da serra ga\u00facha (SICISGA), que apontou que a lei necessita de altera\u00e7\u00f5es, uma vez que o munic\u00edpio tem inten\u00e7\u00e3o em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), via CISGA). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 065/2023, altera a Lei 10.969 de 1\u00ba de dezembro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre servi\u00e7o intermunicipal de desenvolvimento sustent\u00e1vel da serra ga\u00facha \u2013 (SICISGA). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00b0 066/2023, cria vagas para cargos p\u00fablicos de provimento efetivo. (Cargos da \u00e1rea da sa\u00fade tendo em vista exig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para autoriza\u00e7\u00e3o de uma ESF no bairro Sagrada Fam\u00edlia e credencia atendimento de plant\u00e3o junto ao posto central). Aprovado por 9 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio do Ver. Marcelo Barato.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 067/2023, autoriza o Poder Executivo a aprovar e autorizar desmembramento de im\u00f3vel. (Trata de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria visando a garantia do direito adquirido \u00e0 propriedade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 069/2023, acrescenta dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 5.566, de 02 de agosto de 2005, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o aos servidores municipais. (Visa altera\u00e7\u00e3o do recebimento de forma proporcional do vale refei\u00e7\u00e3o aos servidores afastados por motivo de licen\u00e7a sa\u00fade). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 070/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) objetivando a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 071/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) objetivando a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos nas comunidades de Linha Garibaldi e Linha General Os\u00f3rio \u2013 Capela de Santo Estanislau). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposi\u00e7\u00f5es novas:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31/2023, de todos os vereadores, solicita ao Poder Executivo, que encaminhe para esta Casa Legislativa, projeto de lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de normas para expedi\u00e7\u00e3o de receitas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas de forma leg\u00edvel e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2023 do Vereador Gilmar Peruzzo, cria o Sistema Sa\u00fade Online no Munic\u00edpio de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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