Nesta segunda-feira, 22 de maio de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15.05.2023.
\r\nO Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 039/2023, altera a Lei n\u00ba 9.866 de 19 de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal, revoga a Lei n\u00ba 8.762/2013, de 03 de dezembro de 2013 e Lei n\u00ba 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021; d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O objetivo \u00e9 cobrir o d\u00e9ficit existente e viabilizar investimento para aprimoramento e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio). Projeto retirado a pedido do Executivo.
\r\nForam deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nOf\u00edcio do Gabinete do Prefeito de n\u00ba 109/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei n\u00ba 10/2023, de autoria do vereador Claudio Dilda, estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, de telefonia, de comunica\u00e7\u00e3o de dados via fibra \u00f3tica, de televis\u00e3o a cabo e de outros cabeamentos dever\u00e3o ser exclusivamente subterr\u00e2neas. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 072/2023, revoga as Leis n\u00ba 2.746, de 30 de dezembro de 1992 e 3.999, de 12 de agosto de 1998. (Lei que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de dif\u00edcil acesso no c\u00e1lculo do provento de aposentadoria, e Lei que disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias do Poder Executivo, para corrigir legisla\u00e7\u00e3o em duplicidade tratando sobre o mesmo assunto). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 073/2023, altera a Lei n.\u00ba 9.194, de 10 de mar\u00e7o de 2015. (Objetivando a adequa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de lotes do Loteamento Colinas do Caravaggio). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei\u00ba 074/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 32.368,83 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e tr\u00eas centavos) objetivando a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assist\u00eancia Social). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei\u00ba 075/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) objetivando a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o esportivo da Secretaria de Turismo). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei\u00ba 076/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por transfer\u00eancia do Estado. (No valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) objetivando a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade).\u00a0 Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei\u00ba 077/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por transfer\u00eancia da Uni\u00e3o. (No valor de R$ 597.253,26 (quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e tr\u00eas reais e vinte e seis centavos) objetivando a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei\u00ba 078/2023, altera a Lei n.\u00ba 10.969, de 1.\u00b0 de dezembro de 2022. (Objetivando a adequa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es dentro dos artigos alterados e de fun\u00e7\u00e3o dentro da Secretaria Municipal correta). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nEm seguida, o Expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 012/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, cria o Sistema Sa\u00fade Online no Munic\u00edpio de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, as proposi\u00e7\u00f5es novas:
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2023, de todos os vereadores, disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de vale refei\u00e7\u00e3o aos Servidores Municipais. (Projeto de lei 069/2023 do Executivo). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 032/2023, do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre institui\u00e7\u00e3o do Programa Agenda Ambiental na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 033/2023, do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental CGEA. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 13/2023, altera a remunera\u00e7\u00e3o dos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o do Poder Legislativo. Aprovado por todos os vereadores.
\r\n\u00a0
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