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Na sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22.05.2023.
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Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
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Of\u00edcio Gabinete do Prefeito de n\u00ba 207/2022, apresenta veto total ao Projeto de Lei n\u00ba 33/2022, do vereador Claudio Dilda com a seguinte ementa: \u201cPro\u00edbe o uso e a comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composi\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias para a prote\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o das abelhas, das mel\u00edponas e demais insetos polinizadores\u201d. Veto rejeitado por 6 votos contr\u00e1rios e 5 votos favor\u00e1veis.
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Projeto de Lei n\u00ba 072/2023, revoga as Leis n\u00ba 2.746, de 30 de dezembro de 1992 e 3.999, de 12 de agosto de 1998. (Lei que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de dif\u00edcil acesso no c\u00e1lculo do provento de aposentadoria, e Lei que disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias do Poder Executivo, para corrigir legisla\u00e7\u00e3o em duplicidade tratando sobre o mesmo assunto). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 073/2023, altera a Lei n\u00ba 9.194, de 10 de mar\u00e7o de 2015. (Objetivando a adequa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de lotes do Loteamento Colinas do Caravaggio). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei\u00ba 075/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) objetivando a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o esportivo da Secretaria de Turismo). Aprovado por todos os vereadores.
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Ap\u00f3s, os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:
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Projeto de Lei n\u00ba 079/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 1.500.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos mil reais), objetivando a recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de 08 trechos. Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 080/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela R\u00e1dio Comunit\u00e1ria \u2013 Ativa FM. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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Projeto de Lei n\u00ba 081/2023, autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. (Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 72.250,00 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) objetivando complementa\u00e7\u00e3o do valor total para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para o setor de Meio Ambiente, o valor restante sair\u00e1 do Fundo Municipal do Meio Ambiente). Aprovado por todos os vereadores.
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Em seguida, um Projeto de Lei do Legislativo que estava em Comiss\u00f5es:
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Projeto de Lei n\u00ba 11/2023, do vereador Claudio Dilda, institui concurso de pres\u00e9pios no Munic\u00edpio de Nova Prata e aprova seu regulamento. Aprovado por todos os vereadores.
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E por fim, os expedientes novos do Poder Legislativo:
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Projeto de Lei n\u00ba 14/2023 do ver. Clecio Zamin, disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de vagas r\u00e1pidas de estacionamento. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2023 do ver. Jandir Hasse, disp\u00f5e sobre trabalho volunt\u00e1rio na Prefeitura Municipal. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 14/2023, da ver. Roseli Albuquerque, disp\u00f5e sobre Cadastro informativo de cr\u00e9ditos n\u00e3o quitados do setor p\u00fablico. Retirado pela autora.
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Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/2023 do ver. Gilmar Lovizon, disp\u00f5e sobre conclus\u00e3o das obras nas capelas mortu\u00e1rias. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 16/2023 do ver. Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre parcelamento de solo urbano, loteamentos que se encontram em fase de denomina\u00e7\u00e3o das vias que os constituem. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 34/2023 do ver. Clecio Zamin, disp\u00f5e sobre coloca\u00e7\u00e3o de corrim\u00e3o no acesso a Prefeitura. Aprovado por todos os vereadores.
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Altera Emenda Impositiva n\u00ba 245 do ver. Dilso Cassol para a Associa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Acad\u00eamica, no valor de R$ 5.000,00 para instala\u00e7\u00e3o de cabines de imprensa; custeio para melhorias no pr\u00e9dio; aquisi\u00e7\u00e3o de eletroeletr\u00f4nicos e m\u00f3veis. Aprovada por todos os vereadores.
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Altera objetivo da Emenda Impositiva N\u00ba 295 do ver. Jandir Hasse no valor de R$ 3.000,00 para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, anteriormente o objetivo era a aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes passando para custeio de exames e consultas. Aprovada por todos os vereadores.
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Altera objetivos das Emendas Impositivas para a Escola Caetano Polesello:
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N\u00ba 06 do ver. Agenor Minozzo no valor de R$ 3.500,00;
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N\u00ba 39 do ver. Claudio Dilda no valor de R$ 2.000,00;
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Anteriormente o objetivo era aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, passando para aquisi\u00e7\u00e3o de eletr\u00f4nicos (projetor multim\u00eddia).\u00a0Aprovado por todos os vereadores.
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