Na segunda-feira, 09 de junho de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 02.06.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei 69/2025, altera parte do anexo I da Lei n\u00b0 3.760/1997 e Revoga o Art. 33, de 20 de junho de 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa corrigir omiss\u00f5es e esclarecer as disposi\u00e7\u00f5es legais relacionadas a carga hor\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 70/2025, estabelece Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga as leis n\u00ba 10.969/2022, 11.063/2023, 11.072/2023 e 11.116/2023 e 11436/2025; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa a moderniza\u00e7\u00e3o parcial da Estrutura Administrativa por meio da cria\u00e7\u00e3o de 12 novos cargos em comiss\u00e3o, da readequa\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de 11 cargos existentes e da extin\u00e7\u00e3o de 2 cargos). Concedido Pedido de Vista \u00e0 vereadora Adriana Rizzotto.
\r\nProjeto de Lei 71/2025, altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal n\u00ba 3.760/97, cria gratifica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa a readequa\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e estrutura\u00e7\u00e3o administrativa das Secretarias municipais para maior efici\u00eancia \u00e0s atividades do Executivo). Concedido Pedido de Vista \u00e0 vereadora Adriana Rizzotto.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 73/2025, institui a Rota Tur\u00edstica denominada \u201cEncosta do Vinho \u2013 Serra Ga\u00facha\u201d criada com recursos da consulta Popular e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, o expediente novo do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 76/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Industrial Lavoro e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0(Com \u00e1rea de 133.939,09 m\u00b2, constitu\u00eddo de 68 lotes, 3 \u00e1reas destinadas a espa\u00e7o livre de uso p\u00fablico e 1 \u00e1rea destinada a equipamentos comunit\u00e1rios). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de lei n\u00ba 77/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Emenda do Deputado Danrlei no valor de R$105.025,53 (cento e cinco mil, vinte e cinco reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) que ser\u00e1 utilizado para realiza\u00e7\u00e3o de oficinas na Secretaria de Assist\u00eancia Social). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 78/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de tubos, manuten\u00e7\u00e3o das redes pluviais e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 79/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por aux\u00edlio/conv\u00eanio recebido do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Emenda Parlamentar do Deputado Ga\u00facho da Geral, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 80/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 89.068,80 (oitenta e nove mil e sessenta e oito reais e oitenta centavos), para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que ser\u00e1 utilizado para manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, parques/jardins, conforme Ata da Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 81/2025, altera a Lei n\u00ba 9.866 de 19 de setembro de 2017, que estabelece o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, consolida a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a conformidade com o princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria, visto que o dispositivo legal municipal n\u00e3o menciona explicitamente a responsabilidade tribut\u00e1ria da pessoa f\u00edsica tomadora de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 61/2025, do vereador Para\u00edba, sugere ao Poder Executivo que elabore Projeto de lei que disp\u00f5e sobre entrega domiciliar gratuita de medicamentos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, doen\u00e7as cr\u00f4nicas e idosos do Munic\u00edpio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62/2025, do vereador Clecio, disp\u00f5e sobre pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na estrada da Comunidade da Linha Oitaveta. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63/2025, do vereador Lindon, sugere ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, estudo de revis\u00e3o e reforma da legisla\u00e7\u00e3o sobre as contrata\u00e7\u00f5es diretas de professores e vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Aprovado por todos os vereadores.
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