{"provider_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br", "title": "1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria", "html": "<p>Nesta quinta-feira, 18 de janeiro de 2024, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, sob a presid\u00eancia do Ver. Claudio Dilda.</p>\r\n<p>Na sess\u00e3o foram votados os seguintes Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comiss\u00f5es:</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 202/2023, que altera os artigos 15 e 18 da Lei Municipal n\u00ba 3.757/1997 que estabelece quadro de cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do IPRAM Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Municipal de Nova Prata, estabelece plano de carreira, revoga leis municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias; d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Modifica legisla\u00e7\u00e3o do IPRAM para que fique em conson\u00e2ncia com a do Munic\u00edpio). Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 226/2023, altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 133 da Lei Municipal n\u00ba 9.866/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Permite o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa). Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>E em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 01/2024, autoriza a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro 2023. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) que ser\u00e1 repassado ao Munic\u00edpio de Prot\u00e1sio Alves para constru\u00e7\u00e3o de ponte). Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 02/2024, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milh\u00f5es, quatrocentos e sessenta e seis mil reais), sendo: Sa\u00fade R$ 610.000,00 para constru\u00e7\u00e3o da Base do Samu; Agricultura R$ 42.000,00 para finaliza\u00e7\u00e3o da Feira do Produtor; Obras R$ 446.000,00 para implanta\u00e7\u00e3o de Paradas de \u00d4nibus; R$ 4.500.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recapeamento de estradas do interior; R$ 500.000,00 infraestrutura Urbana; R$ 1.200.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de limpeza urbana; Urbanismo R$ 168.000,00 para Conceder termo de parceria aos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 03/2024, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar por Aux\u00edlios/Conv\u00eanios recebidos atrav\u00e9s do Fundo da Defesa Civil. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para manuten\u00e7\u00e3o das estradas do interior). Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 04/2024, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assist\u00eancia Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Constru\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Pequeno Jardineiro). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br/author/nop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Prata", "type": "rich"}