Na quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foram aprovadas a Ata da 44\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 21.12.2023 e da 1\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 18.01.2024, por 9 votos favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o.
\r\nPosteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 02/2024, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milh\u00f5es, quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Concedido pedido de vistas ao ver. Jandir Hasse.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 04/2024, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assist\u00eancia Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Constru\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Pequeno Jardineiro). Concedido pedido de vistas ao ver. Cl\u00e9cio Zamin.
\r\nEm seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nOf\u00edcio Gab 01/2024 Apresenta Veto Integral ao PL Legislativo n\u00ba 20/2023, de 17 de novembro de 2023, dos vereadores Gilmar P e Cl\u00e9cio, que trata de reduzir e isentar o valor da taxa de lixo. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nOf\u00edcio Gab 02/2024, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo n.\u00ba 024/2023, de 13 de dezembro de 2023, dos Vereadores Gilmar L., Cl\u00e1udio e Agenor, que institui como Patrim\u00f4nio P\u00fablico Cultural e Imaterial do munic\u00edpio de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o of\u00edcio de talhador de basalto e a rocha basalto. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 05/2024, altera o artigo 1\u00ba da\u00a0Lei Municipal 10.758/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A altera\u00e7\u00e3o da lei visa adequar o n\u00famero de lotes que comp\u00f5em o Loteamento Paradiso inicialmente previsto com 43 lotes, passando a 44 em raz\u00e3o da supress\u00e3o\u00a0do lote que seria destinado \u00e0 Corsan). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A altera\u00e7\u00e3o visa adequar a \u00e1rea e o n\u00famero de lotes que comp\u00f5em o Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m\u00b2 e 68 lotes, passando para 128.582,10m\u00b2 e 176 lotes, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 07/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o\u00a0Loteamento Solar Estrela do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Com \u00e1rea de 30.000,00m\u00b2, constitu\u00eddo de 24 lotes urbanos, 05 \u00e1reas de Espa\u00e7o Livre de Uso P\u00fablico e 01 \u00e1rea destinada a Equipamentos P\u00fablicos comunit\u00e1rios). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Colina do Vale e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (com \u00e1rea de 36.300,00m\u00b2, constitu\u00eddo de 53 lotes, 01 \u00e1rea de Livre de Uso P\u00fablico e 01 \u00e1rea destinada a Equipamentos P\u00fablicos Comunit\u00e1rios). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 09/2024, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de dois (02) operadores de m\u00e1quinas, autorizada pela Lei n\u00ba\u00a011.005/2023\u00a0de 14 de fevereiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para atender a alta demanda da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10/2024, autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de 4 (quatro) Professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para atender a demanda da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, suprindo a necessidade de profissional na hora atividade dos professores dos anos iniciais do ensino Fundamental). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 11/2024, concede abono salarial Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes Comunit\u00e1rios de Combate \u00e0 Endemias vinculados a estrat\u00e9gia da sa\u00fade fam\u00edlia - ESF do Munic\u00edpio De Nova Prata/RS. (No montante de R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil e setecentos e sessenta reais) para conceder abono salarial, a t\u00edtulo de incentivo, com recursos repassados pela Uni\u00e3o, que j\u00e1 se encontram disponibilizados na tesouraria do Munic\u00edpio). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2024, autoriza o Munic\u00edpio de Nova Prata a receber em doa\u00e7\u00e3o m\u00f3veis do Poder Judici\u00e1rio - Tribunal de Justi\u00e7a. (Ser\u00e3o utilizadas em diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela R\u00e1dio Comunit\u00e1ria \u2013 Ativa FM. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2024, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2023. (No valor de R$ R$ 1.400.000,00 (um milh\u00e3o, quatrocentos mil reais) que ser\u00e1 utilizado para pintura - sinaliza\u00e7\u00e3o de vias urbanas). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2024, autoriza A Inclus\u00e3o De A\u00e7\u00e3o No Programa 0130, No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias E Autoriza A Abertura De Cr\u00e9dito Especial No Or\u00e7amento Vigente Por Super\u00e1vit Financeiro 2023. (No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que ser\u00e1 repassado \u00e0 ABEN). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o 01/2024, da vereadora Roseli Albuquerque, solicita, de forma especificada,\u00a0 relat\u00f3rio da destina\u00e7\u00e3o dada ao valor oriundo da venda da folha de pagamento do munic\u00edpio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEmendas Impositivas 2024
\r\nGilmar Lovizon
\r\n74 \u2013 ASCODEF \u2013 R$15.000,00 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para mobilidade, como cadeiras de rodas e muletas. (Troca de objetivo). Emenda aprovada por todos os vereadores.
\r\nIdacir Pegoraro
\r\n303 \u2013 ACINP - Associa\u00e7\u00e3o Cicl\u00edstica de Nova Prata \u2013 R$500,00 \u2013 Custeio para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos cicl\u00edsticos. Emenda aprovada por todos os vereadores.
\r\nEmendas de Bancada 2024
\r\nBancada PSD \u2013 Roseli Albuquerque e Jandir Hasse
\r\n11 \u2013 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 R$40.000,00 Nacional Super Sport para aquisi\u00e7\u00e3o de material esportivo, uniformes, custeio de atividades, transporte e pagamento de profissionais.
\r\n12 \u2013 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 R$51.680,00 Casa do Idoso Monsenhor Zanettini para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e equipamentos.
\r\nEmendas retiradas pelos autores para ajustes.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Permanentes
\r\nComiss\u00e3o de Justi\u00e7a: Ver. Gilmar Peruzzo, ver. Jandir Hasse e ver. Idacir Pegoraro.
\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as: Ver. Marcelo Barato, ver. Jo\u00e3o Carlos Paim e ver. Claudiomiro Koprowski.
\r\nComiss\u00e3o de Assuntos Gerais: Ver. Agenor Minozzo, ver. Gilmar Lovizon, ver. Cl\u00e9cio Zamin e ver\u00aa. Roseli Vanda Pires Albuquerque.
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