Nesta segunda-feira, 26 de junho de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 19.06.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 082/2023, autoriza cess\u00e3o de uso de ve\u00edculo para a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Deficientes de Nova Prata \u2013 ASCODEF. (Uma van, marca Renault/m\u00e1ster, com acessibilidade para cadeirante que prov\u00e9m de emenda parlamentar do Deputado Nereu Crispim e a contrapartida do retorno do duod\u00e9cimo do Poder Legislativo). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 083/2023, declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Nacional Super Sport. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 084/2023, disp\u00f5e sobre normas para a implanta\u00e7\u00e3o e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunica\u00e7\u00f5es. (Visa a regulariza\u00e7\u00e3o municipal da legisla\u00e7\u00e3o referente a torres de telecomunica\u00e7\u00f5es, para que haja a amplia\u00e7\u00e3o de sinal no interior do munic\u00edpio por parte da ANATEL). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 085/2023, altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.741 de 11 de novembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a aprovar e autorizar o Loteamento Jardim Europa I. (Adequa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea total). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nOf\u00edcio do Gabinete do Prefeito de n\u00ba 118/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei 11/2023 do vereador Claudio Dilda, institui concurso de pres\u00e9pios. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 087/2023 autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, autorizada pela Lei 10.852 de 17 de maio de 2022. (Para o ESF Clivatti tendo em vista n\u00e3o haver candidato aprovado no concurso p\u00fablico para a referida \u00e1rea). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 088/2023, revoga a Lei 9.424 de 22 de dezembro de 2015. (Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial dos produtos de origem animal). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 089/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar ao or\u00e7amento vigente por transfer\u00eancia do Estado. (S\u00e3o recursos do SUS proveniente do Governo Estadual no valor de R$ 90.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 090/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro de 2022. (Pagamento com os custos de estudo e relat\u00f3rio de impacto ambiental em \u00e1rea urbana que busca a abertura de \u00e1rea para continuidade da avenida Placidina de Ara\u00fajo e manuten\u00e7\u00e3o de estradas no valor de R$ 160.000,00). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 091/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental atendendo excepcionalmente interesse p\u00fablico. (Em virtude de afastamento por licen\u00e7a sa\u00fade das servidoras efetivas). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2023 do vereador Claudio Dilda, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre termos que regem a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEmenda Impositiva n\u00ba 78.2022 do ver. Idacir Pegoraro no valor de R$ 1.500,00 para a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil V\u00f3 Eliza, solicita troca de objetivo, anteriormente era aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e equipamentos eletroeletr\u00f4nicos e passa para aquisi\u00e7\u00e3o de bancos para o p\u00e1tio externo. Aprovada por todos os vereadores.
\r\n\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br/author/nop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Prata", "type": "rich"}