Nesta segunda-feira, 03 de julho de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26.06.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nOf\u00edcio Gabinete do Prefeito de n\u00ba 109/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei n\u00ba 10/2023, do vereador Claudio Dilda, que estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, de telefonia de comunica\u00e7\u00e3o de dados via fibra \u00f3tica, de televis\u00e3o a cabo e de outros cabeamentos dever\u00e3o ser exclusivamente subterr\u00e2neas. Rejeitado por 9 votos contr\u00e1rios e 2 votos favor\u00e1veis.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 088/2023, revoga a Lei 9.424 de 22 de dezembro de 2025. (Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 090/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro de 2022. (Pagamento com os custos de estudo e relat\u00f3rio de impacto ambiental em \u00e1rea urbana que busca a abertura de \u00e1rea para continuidade da avenida Placidina de Ara\u00fajo e manuten\u00e7\u00e3o de estradas no valor total de R$ 160.000,00). Concedido pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.
\r\nEm seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 092/2023, Cria gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de tesoureiro, respons\u00e1vel pelos empenhos e respons\u00e1vel pela folha de pagamento do Poder Legislativo. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 093/2023, altera o inciso VI do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14 da Lei n.\u00ba 11.083, de 27 de junho de 2023, que disp\u00f5e sobre normas para a implanta\u00e7\u00e3o e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunica\u00e7\u00f5es. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nE por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposi\u00e7\u00f5es novas:
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2023, da Mesa Diretora, aprova as contas de governo do Executivo Municipal, referente ao exerc\u00edcio de 2018). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 019/2023, dos vereadores Gilmar Lovizon e Dilso Cassol, disp\u00f5e sobre obras na Casa de Acolhimento. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 20/2023, do vereador Claudio Dilda, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 10.620 que disp\u00f5e sobre arboriza\u00e7\u00e3o urbana. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 21/2023, do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre Plano municipal de enfrentamento e combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 36/2023, do Vereador Claudio Dilda, sugere projeto para a Cria\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo e Cultura e Acolhimento de Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEmenda Impositiva n\u00ba 205.2023, do ver. Gilmar Lovizon, no valor de R$ 3.000,00 para a EMEI Primeiros Passos, solicita troca de objetivo, anteriormente era aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos para a pracinha, caixa de areia para recrea\u00e7\u00e3o e passa para aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos para as crian\u00e7as. Aprovado por todos os vereadores.
\r\n\u00a0
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