Na segunda-feira, 07 de julho de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 23.06.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei 70/2025, estabelece Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga as leis n\u00ba 10.969/2022, 11.063/2023, 11.072/2023 e 11.116/2023 e 11436/2025; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa a moderniza\u00e7\u00e3o parcial da Estrutura Administrativa por meio da cria\u00e7\u00e3o de 12 novos cargos em comiss\u00e3o, da readequa\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de 11 cargos existentes e da extin\u00e7\u00e3o de 2 cargos). Aprovado por 6 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios (Cl\u00e9cio, Adriana, Lindon e M\u00e1rcio).
\r\nProjeto de Lei 71/2025, altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal n\u00ba 3.760/97, cria gratifica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa a readequa\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e estrutura\u00e7\u00e3o administrativa das Secretarias municipais considerando a necessidade de tais medidas para que seja conferida maior efici\u00eancia \u00e0s atividades do Executivo). Aprovado por 6 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios (Cl\u00e9cio, Adriana, Lindon e M\u00e1rcio).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 85/2025, inclui par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 11.434/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa reajustar metragem no Loteamento Jardim Horizonte 2, ruas Ant\u00f4nio Peruzzo e rua \u201cA\u201d trecho 3, sentido leste \u2013 oeste, com dimens\u00e3o superior ao limite de 150 metros). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, o expediente novo do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 88/2025, altera o artigo 2\u00ba da lei n\u00ba 7555/2009, de 29 de dezembro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa atualizar a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito que inclui no referido conselho o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Nova Prata \u2013 SINDILOJAS). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 89/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio a receber da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria da Sa\u00fade, no valor de R$602.188,80 (seiscentos e dois mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) que ser\u00e1 repassado ao Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o Batista para a \u00e1rea de oftalmologia). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 90/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel de sua propriedade em favor da ASSOCIA\u00c7\u00c3O VETERAN CAR CLUBE NOVA PRATA e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 91/2025, altera o anexo \u00fanico da Lei 11.463 de 23 de abril de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa corrigir o padr\u00e3o dos cargos de Psic\u00f3logo e Assistente Social que na referida lei ficaram invertidos). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 92/2025, disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2026/2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c9 o plano que define as diretrizes e os objetivos estrat\u00e9gicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para o quatri\u00eanio 2026/2029). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 93/2025, declara de Utilidade P\u00fablica o Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o Batista de Nova Prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s desta declara\u00e7\u00e3o o Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o Batista ter\u00e1 direito a todos os benef\u00edcios permitidos em lei, consoante \u00e0s demais entidades reconhecidas de Utilidade P\u00fablica, enquanto existir e cumprir com o programa constante em seu Estatuto Social). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 94/2025, cria o Fundo Municipal de Reconstru\u00e7\u00e3o, Restabelecimento e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica \u2013 FMRRRC e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Com o objetivo de garantir a capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o eficiente de recursos destinados \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do sistema de prote\u00e7\u00e3o contra cheias, bem como ao enfrentamento das severas consequ\u00eancias sociais, econ\u00f4micas e ambientais advindas dos eventos clim\u00e1ticos extremos ocorridos no Munic\u00edpio em 2023 e 2024). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nEm por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 70/2025, do vereador Sebasti\u00e3o Costa Mamede, disp\u00f5e sobre placas de sinaliza\u00e7\u00e3o \u201cPARE\u201d nos bairros Citadella e Basalto. Aprovado por todos os vereadores.
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