Nesta segunda-feira, 10 de julho de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10.07.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 080/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao programa Cidade Ativa, produzido pela R\u00e1dio Comunit\u00e1ria \u2013 ATIVA FM. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 093/2023, altera o inciso VI do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14. A Lei n\u00ba 11.083 de 27 de junho de 2023, que disp\u00f5e sobre normas para a implanta\u00e7\u00e3o e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunica\u00e7\u00f5es. (Visa a inclus\u00e3o do valor da taxa de an\u00e1lise e expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, referente ao pedido de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de suporte para esta\u00e7\u00e3o transmissora de radiocomunica\u00e7\u00e3o, que foi esquecido de acrescentar no projeto de lei que originou a Lei 11.083). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 094/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio e repassar subven\u00e7\u00e3o para o Instituto Circulo TEAmo (No valor de R$ 72.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de lei n\u00ba 095/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei n\u00ba 3.760 de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.969 de 1\u00ba de dezembro de 2022. (Pela necessidade de ajustes na organiza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 096/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro de 2022. (Visa o pagamento com os custos de estudo e relat\u00f3rio de impacto ambiental em \u00e1rea urbana que busca a abertura de \u00e1rea para continuidade da avenida Placidina de Ara\u00fajo no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 097/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro de 2022. (Para manuten\u00e7\u00e3o de estradas no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 098/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de repasse com a entidade Bailado Ga\u00facho \u2013 Folclore, Arte e Dan\u00e7as e autoriza repasse de valores. (Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o do 19\u00ba Festival Internacional de Folclore de Nova Prata no valor de R$ 150.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 099/2023, altera a Lei n\u00ba 10.618 de 08 de junho de 2021. (Visa a altera\u00e7\u00e3o de texto que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e irregulares MARCO ZERO). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 100/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por transfer\u00eancia do Estado. (Para realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais no valor de R$ 152.761,88). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 101/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por transfer\u00eancia da Uni\u00e3o. (Emenda parlamentar do Deputado Danrlei destinado para a constru\u00e7\u00e3o de pistas de caminhada do gin\u00e1sio municipal no valor de R$ 300.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 102/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit financeiro. (No valor de R$ 193.000,00 destinado na complementa\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de pista de caminhada do gin\u00e1sio municipal). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 103/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro. (No valor de R$ 72.000,00O para implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de atendimentos das pessoas com transtorno do Espectro Autista Lei Municipal 10.524 de 22.09.2020). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nOf\u00edcio Gabinete do Prefeito n\u00ba 130/2023, solicita autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores para o Prefeito viajar a It\u00e1lia por volta de 20 (vinte) dias, a partir de 18 de julho de 2023, a fim de cumprir agenda oficial do Programa Cidades Irm\u00e3s e dar continuidade aos projetos de coopera\u00e7\u00e3o iniciados em 2022 em diversas cidades italianas. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, o Projeto do Poder Legislativo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2023, aprova as contas de governo do Executivo Municipal, referente ao exerc\u00edcio de 2018. Aprovado por 8 votos favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o (Ver. Dilso Cassol).
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProposi\u00e7\u00e3o referente ao Regimento Interno. Aprovada por todos os vereadores.
\r\nProposi\u00e7\u00e3o referente a Lei Org\u00e2nica. Aprovada por todos os vereadores.\u00a0
\r\nEMENDAS DE BANCADA 2023:
\r\nBancada UB Uni\u00e3o Brasil \u2013 Vereadores Cl\u00e9cio Zamin e Idacir Pegoraro:
\r\n1 \u2013 Total R$ 224.058,00 para a Secretaria de Turismo: para reformas e melhorias na quadra de esportes do Gin\u00e1sio Municipal Luiz Ant\u00f4nio Rigo.
\r\nAprovadas por todos os vereadores.
\r\nBancada PSB \u2013 Vereador Claudiomiro Koprowski:
\r\n2 - R$ 112.029,00 para a Secretaria de Obras: para recupera\u00e7\u00e3o e melhorias no trecho asf\u00e1ltico da Linha Bento Gon\u00e7alves, Capela Santa Catarina.
\r\nAprovadas por todos os vereadores.
\r\nBancada do MDB \u2013 Vereador Agenor Minozzo:
\r\n11 \u2013 R$ 100.000,00 para Secretaria de Obras, para asfalto na linha XV de Novembro.
\r\n12 \u2013 R$ 6.014,50 para Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, para reformas e melhorias na estrutura f\u00edsica da escola EMEI Educare.
\r\n13 \u2013 R$ 6.014,50 para a Secretaria de Obras, para melhorias na estrada da Fazenda da Pratinha I.
\r\nAprovadas por todos os vereadores.
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