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Na sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 24.07.2023. Aprovada por 9 votos favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o.
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Foram votados os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:
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Projeto de Lei n\u00ba 113/2023, autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade para Estrat\u00e9gia da Sa\u00fade da Fam\u00edlia S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco. (Titular afastada por Licen\u00e7a Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 114/2023, declara de Utilidade P\u00fablica o Gr\u00eamio Esportivo Pratense. (Tendo em vista o pedido protocolado pela entidade e parecer favor\u00e1vel da consultoria jur\u00eddica do munic\u00edpio, por cumprir com os requisitos legais). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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Projeto de Lei n\u00ba 115/2023, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade para a Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia do Bairro Clivatti, autorizada pela Lei n\u00ba 10.490 de 14 de julho de 2020, Lei 10.659 de 24 de agosto de 2021 e Lei 10.912 de 06 de setembro de 2022. (Para o per\u00edodo de 06 meses, possibilitada sua prorroga\u00e7\u00e3o. Pela alta demanda na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e a falta de concurso p\u00fablico v\u00e1lido para nomea\u00e7\u00e3o de servidor). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 116/2023, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um T\u00e9cnico em Enfermagem para a Unidade de Sa\u00fade, Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia - ESF do Bairro Rio Branco, autorizada pela Lei n\u00ba 10.904 de 16 de agosto de 2022. (Para o per\u00edodo de 06 meses, possibilitada sua prorroga\u00e7\u00e3o. A presente prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pelo afastamento do servidor ocupante do cargo em virtude de Licen\u00e7a Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 117/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por transfer\u00eancia da Uni\u00e3o. (Secretaria de Sa\u00fade no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) destinado para compra de servi\u00e7os vinculada ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 118/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro de 2022. (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) objetivando a assessoria t\u00e9cnica especializada da Universidade de Caxias do Sul aos mun\u00edcipios
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da Serra Ga\u00facha para a defini\u00e7\u00e3o de alternativas tecnol\u00f3gicas para gera\u00e7\u00e3o de energia e produtos de valor agregado a partir dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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Projeto de Lei n\u00ba 119/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro de 2022. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) objetivando a manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento e ruas). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 120/2023, revoga a Lei n\u00ba 8762/2013, de 03 de dezembro de 2013, revoga a Lei n\u00ba 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021, d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O objetivo do projeto \u00e9 cobrir o d\u00e9ficit existente bem como que viabilize o investimento para aprimoramento e manuten\u00e7\u00e3o mais adequados do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em nosso munic\u00edpio). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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Em seguida, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comiss\u00f5es:
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Bancada PSD \u2013 Vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse - total R$ 224.058,00:
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3 - R$ 21.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisi\u00e7\u00e3o de material para encanamento de \u00e1gua para as Comunidades de S\u00e3o Belim e Santo Estanislau.
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4 - R$ 60.000,00 para Secretaria de Obras: Para a constru\u00e7\u00e3o de 6 paradas de \u00f4nibus: no Bairro Jardim de S\u00e3o Br\u00e1s, nas Ruas Jorge Clivatti n\u00ba 175 e Rua Jair Benazzi n\u00ba 430; na Comunidade Santo Isidoro, pr\u00f3ximo a Pedreira do Petrella; no Bairro Basalto, em frente a Escola Angela Pelegrini Paludo; na Estrada Buarque de Macedo, na curva do Farina e no Bairro Santa Cruz, pr\u00f3ximo a Escola Nagib Stella Elias.
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5 \u2013 R$ 28.058,00 para Secretaria de Urbanismo: para constru\u00e7\u00e3o de 2 quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo, no Bairro Jardim de S\u00e3o Br\u00e1s n\u00ba 33 e no Rio Branco n\u00ba 7070.
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6 - R$ 115.000,00 para Secretaria de Turismo para conclus\u00e3o de muro na pista do km de arrancada e para reforma nos banheiros do Gin\u00e1sio Santa Cruz. Aprovado por todos os vereadores.
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E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
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Projeto de Lei n\u00ba 015/2023, do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre divulga\u00e7\u00e3o das listas de pacientes que aguardam por consultas m\u00e9dicas, exames e cirurgias na rede p\u00fablica do Munic\u00edpio. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 024/2023, do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre Loteamentos Ilegais. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 025/2023, do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre im\u00f3veis alugados pelo Munic\u00edpio. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 038/2023, dos vereadores Jandir e Roseli, disp\u00f5e sobre disponibiliza\u00e7\u00e3o de lixeiras na Comunidade de S\u00e3o Belim. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 039/2023, dos vereadores Jandir e Roseli, disp\u00f5e sobre Sess\u00e3o Solene para homenagear o Grupo Cala. Aprovado por todos os vereadores.
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