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Na sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 18.08.2025.
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E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:
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Projeto de Lei n\u00ba 123/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por poss\u00edvel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 200.000,00 que ser\u00e1 repassado ao Bailado Ga\u00facho para a realiza\u00e7\u00e3o da 21\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Festival Internacional de Folclore). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 124/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio recebido da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria da Sa\u00fade no valor de R$ 400.000,00, atrav\u00e9s de Emenda Parlamentar do Senador Hamilton Mour\u00e3o, valor ser\u00e1 repassado ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o aos fiscais tribut\u00e1rios municipais que atuam diretamente nas atividades de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em tr\u00e2nsito no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa a amplia\u00e7\u00e3o de pontos junto ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que, mediante o cumprimento das metas mensais de leituras de Notas Fiscais na abordagem de ve\u00edculos de carga, resultam em repasse de valor mensal por parte do Governo Estadual ao munic\u00edpio). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
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Projeto de Lei n\u00ba 126/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Termo de Repasse com a entidade Bailado Ga\u00facho \u2013 Folclore Arte e Dan\u00e7as e autoriza repasse de valores. (Tendo em vista a grande import\u00e2ncia e repercuss\u00e3o do evento do Festival de Folclore para o munic\u00edpio e regi\u00e3o, e as atividades paralelas que acontecem ao longo dos dias de evento). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 127/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente no valor de R$ 5.000,00, para aporte de contrapartida do Mun\u00edcipio, por verba a receber do Estado). Aprovado por todos os vereadores.
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E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
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Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 87/2025, do vereador Gilmar Peruzzo, disp\u00f5e sobre constru\u00e7\u00e3o de abrigos em basalto nas paradas de \u00f4nibus. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 88/2025, do vereador Doga, disp\u00f5e sobre melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o da Rua Coroados, no Bairro Santa Cruz. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 89/2025, do vereador Jandir, disp\u00f5e sobre limpeza na Rua Caetano Vendramin, no Loteamento Zilli. Aprovado por todos os vereadores.
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Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90/2025, do vereador Jandir, disp\u00f5e sobre melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do interior. Aprovado por todos os vereadores.
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