Nesta segunda-feira, 04 de setembro de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28.08.2023, aprovada por todos os vereadores.
\r\nForam votados os Projetos do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 127/2023, altera o anexo IV- referido no Art.\u00b0 242 da Lei Municipal n\u00b07.289 de 31 de dezembro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Altera\u00e7\u00e3o no Zoneamento Urbano devido a expans\u00e3o da \u00c1rea Industrial I e II). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 129/2023, altera o artigo 1\u00ba da Lei 9.509/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei sobre o Condom\u00ednio Residencial Reserva Das Arauc\u00e1rias, a fim de adequar ao Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 130/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por emenda parlamentar. (Emenda do Deputado Danrlei no valor de R$50.000,00 objetivando repasse para a APAE). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 131/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. (Secretaria de Assist\u00eancia Social no valor de R$15.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 132/2023, autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. (Secretaria de Sa\u00fade, no valor de R$700.000,00, objetivando o pagamento do pronto atendimento - Hospital). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 133/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. (Secretaria de Agricultura, no valor de R$150.000,00, objetivando a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e m\u00e1quinas agr\u00edcolas). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 134/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\u00a0 (Secretaria de Obras, no valor de R$380.000,00 para implanta\u00e7\u00e3o de paradas de \u00f4nibus). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 135/2023, institui em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos cir\u00fargicos eletivos de alta complexidade na especialidade de traumato-ortopedia. (Secretaria de Sa\u00fade no valor de R$150.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, o expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2023, aprova com ressalvas as contas de governo do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exerc\u00edcio de 2020. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, as proposi\u00e7\u00f5es novas do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 16/2023, do Ver. Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de vidro e similares nas faces externas de edifica\u00e7\u00f5es e de cercamentos de propriedades de modo a n\u00e3o causar danos \u00e0 avifauna. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 42.2023, do Ver. Gilmar Peruzzo, disp\u00f5e sobre implanta\u00e7\u00e3o de Universidade Federal na Serra Ga\u00facha. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43.2023, do Ver. Gilmar Peruzzo, disp\u00f5e sobre amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Hemodi\u00e1lise junto ao Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o Batista. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolu\u00e7\u00e3o parcial antecipada de valores do duod\u00e9cimo ao Poder Executivo Municipal, ao Bailado Ga\u00facho para a realiza\u00e7\u00e3o do Festival Internacional de Folclore. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolu\u00e7\u00e3o antecipada de valores do duod\u00e9cimo ao Poder Executivo Municipal, ao Grupo de Apoio a Brigada Militar - GABM. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEMENDAS DE BANCADA 2023:
\r\nBancada MDB \u2013 Gilmar Peruzzo, Claudio Dilda, Marcelo Barato e Agenor Minozzo.
\r\nAutor da Indica\u00e7\u00e3o Ver. Gilmar Peruzzo:
\r\n7 - R$ 58.000,00 para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, para Implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Recicla Bem nas Escolas, incentivo \u00e0 reciclagem.
\r\n12 - R$ 27.000,00, para a Secretaria da Sa\u00fade, Projeto para prote\u00e7\u00e3o aos animais, para Unidade M\u00f3vel Veterin\u00e1ria \u2013 Castram\u00f3vel;
\r\nE R$ 27.029,00 para a Secretaria da Sa\u00fade, para implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Sa\u00fade Online com sala de atendimento especial na Unidade de Sa\u00fade. Aprovado por todos os vereadores.
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