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Na sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04.09.2023. Aprovada por 8 votos favor\u00e1veis e 2 absten\u00e7\u00f5es.
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Em seguida foram votados os projetos novos do Poder Executivo:
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Of\u00edcio Gabinete 156/2023 apresenta veto integral ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 14/2023, do vereador Cl\u00e9cio Zamin, aprovado por unanimidade em 28 de agosto de 2023, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de vagas r\u00e1pidas de estacionamento no per\u00edmetro central do Munic\u00edpio de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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Projeto de Lei n\u00ba 136/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio da Uni\u00e3o. (Secretaria de Sa\u00fade no valor de R$ 187.426,88 objetivando o repasse ao Hospital para pagamento da diferen\u00e7a do Piso dos Profissionais de Enfermagem). Aprovado por 9 votos favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o.
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Projeto de Lei n\u00ba 137/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. (Secretaria de Sa\u00fade no valor de R$ 209.350,00 designado para pagamento dos servidores da Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
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Projeto de Lei n\u00ba 138/2023, autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um odont\u00f3logo 22h. (Para atuar na Equipe de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria Prisional em fun\u00e7\u00e3o das altas demandas do pres\u00eddio, conforme Portaria da Secretaria da Sa\u00fade do Estado). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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Projeto de Lei n\u00ba 139/2023, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um Monitor Social para a Casa de Acolhimento, autorizada pela Lei n\u00ba 10.848 de 17 de maio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 Concurso P\u00fablico vigente, al\u00e9m do alto n\u00famero de atestados de servidores atualmente na Casa de Acolhimento). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
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Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 027/2023, do vereador Gilmar Lovizon, disp\u00f5e sobre paradas de \u00f4nibus. Aprovado por 9 votos favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o.
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