Na segunda-feira, 08 de setembro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 01.09.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 81/2025, altera a Lei n\u00ba 9.866 de 19 de setembro de 2017, que estabelece o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, consolida a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a conformidade com o princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria, visto que o dispositivo legal municipal n\u00e3o menciona explicitamente a responsabilidade tribut\u00e1ria da pessoa f\u00edsica tomadora de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil). Com emenda do vereador Vin\u00edcio Reinelli. Projeto Rejeitado por unanimidade. E Emenda aprovada por 6 votos favor\u00e1veis (Adriana, Lindon, Marcio, Para\u00edba, Paese e Vin\u00edcio) a 5 votos contr\u00e1rios (Gilmar, Agenor, Douglas, Eraldo e Clecio).
\r\nProjeto de lei n\u00ba 106/2025, altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Lei que institui gratifica\u00e7\u00e3o especial aos t\u00e9cnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na fun\u00e7\u00e3o de transporte inter-hospitalar). Concedido Pedido de Vistas ao Vereador Vin\u00edcio Reinelli.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 131/2025, cria vagas para cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (05 vagas de monitor para alunos especiais, devido \u00e0 crescente demanda de alunos da Educa\u00e7\u00e3o Especial). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 132/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por aux\u00edlio/conv\u00eanio recebido da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Secretaria da Sa\u00fade no valor de R$ 350.000,00 para gastos com m\u00e9dia e alta complexidade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2025, de todos os vereadores, revoga a Lei Municipal n\u00ba 7.647/2010 que cria cargo no Poder Legislativo. (Revoga a Lei que cria o cargo de motorista). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 07/2025, do vereador Lindon Bolsoni e demais vereadores, denomina como Danilo Colla a rua em frente \u00e0 esta\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria que liga a rua Clemente Tarasconi e avenida Luiz Marafon e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94/2025, do vereador Lindon Bolsoni, disp\u00f5e sobre concurso p\u00fablico para projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Bandeira. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 07/2025, dos vereadores Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e demais vereadores, disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no Munic\u00edpio de Caxias do Sul. Aprovado por todos os vereadores.
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