Nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11.09.2023. Aprovada por todos os vereadores.
\r\nEm seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nOf\u00edcio Gabinete 156/2023 apresenta veto integral ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 14/2023, do vereador Cl\u00e9cio Zamin, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de vagas r\u00e1pidas de estacionamento no per\u00edmetro central do Munic\u00edpio de Nova Prata. Veto aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 124/2023, cria Vaga para cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (T\u00e9cnico em Enfermagem, tendo em vista a abertura de nova Unidade de Sa\u00fade no Bairro Sagrada Fam\u00edlia). Aprovado por 7 votos favor\u00e1veis, 2 absten\u00e7\u00f5es (Vereadores Dilso e Claudio) e 1 voto contr\u00e1rio (Vereador Marcelo).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 139/2023, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um Monitor Social para a Casa de Acolhimento, autorizada pela Lei n\u00ba 10.848 de 17 de maio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 Concurso P\u00fablico vigente, al\u00e9m do alto n\u00famero de atestados de servidores atualmente na Casa de Acolhimento). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 140/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio da Uni\u00e3o. (Secretaria de Sa\u00fade no valor de R$ 2.079,56 (dois mil e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos, designado para diferen\u00e7a do Piso dos profissionais de sa\u00fade do Munic\u00edpio, repassado pela Uni\u00e3o). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 141/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 110.610,40 (cento e dez mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos) designado para valor a maior repassado pelo FNDE). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 142/2023, disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.434/2022, cria o COMPLEMENTO MENSAL DA UNI\u00c3O e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei Federal que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, para regulamenta\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea do cumprimento do pagamento de valores relativos ao piso da enfermagem em \u00e2mbito municipal). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 143/2023, autoriza a abertura de abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (Secretaria de Assist\u00eancia Social R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) designando valor recebido a maior do IR). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44/2023 do Ver. Cl\u00e9cio Zamin, disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de vagas r\u00e1pidas de estacionamento. Aprovado por todos os vereadores.
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