Na segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 08.09.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\n\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 106/2025, altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que institui gratifica\u00e7\u00e3o especial aos t\u00e9cnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na fun\u00e7\u00e3o de transporte inter-hospitalar). Apresentada Emenda verbal em Plen\u00e1rio de todos os vereadores. Projeto e Emenda encaminhados para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o aos fiscais tribut\u00e1rios municipais que atuam diretamente nas atividades de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em tr\u00e2nsito no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa a amplia\u00e7\u00e3o de pontos junto ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que, mediante o cumprimento das metas mensais de leituras de Notas Fiscais na abordagem de ve\u00edculos de carga, resultam em repasse de valor mensal por parte do Governo Estadual ao munic\u00edpio). Pedido de Vista do Vereador Douglas Minozzo.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de lei n\u00ba 128/2025, disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. Aprovado por todos os vereadores.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 131/2025, cria vagas para cargo p\u00fablico de provimento efetivo (05 vagas de monitor para alunos especiais, devido \u00e0 crescente demanda de alunos da Educa\u00e7\u00e3o Especial). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 133/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por aux\u00edlio/conv\u00eanio recebido da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria da Sa\u00fade, no valor de R$ 150.000,00, recebido atrav\u00e9s de emenda parlamentar do Deputado Heitor Schuch, ser\u00e1 gasto com a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 134/2025, autoriza o Poder executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 775.642,80, recebido do Estado em 2024 atrav\u00e9s do Programa Pavimenta II para pavimenta\u00e7\u00e3o na Linha XV de Novembro). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 135/2025, autoriza o munic\u00edpio de Nova Prata a firmar conv\u00eanio com os munic\u00edpios de Andr\u00e9 da Rocha, Prot\u00e1sio Alves, S\u00e3o Jorge, Nova Ara\u00e7\u00e1, Guabij\u00fa, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros, Ibiraiaras e Para\u00ed, objetivando a m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes, para auxiliar a 3\u00aa companhia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com sede em Nova prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O aux\u00edlio servir\u00e1 para viabilizar o pagamento da loca\u00e7\u00e3o da nova sede provis\u00f3ria e para montagem e manuten\u00e7\u00e3o do Centro Regional de V\u00eddeo Monitoramento que beneficiar\u00e1 os Munic\u00edpios que participam deste conv\u00eanio). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 136/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de repasse com a entidade Associa\u00e7\u00e3o Esportiva e Recreativa Brasil e autoriza repasse de valores. (No valor de R$20.000,00, com objetivo de garantir a continuidade das atividades da escolinha de futebol mantida pela mesma que atualmente atende aproximadamente 100 crian\u00e7as). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 137/2025, denomina Parque Municipal Ronaldo Cherubini Ely o Centro Esportivo Automotor VELOPRATA do Munic\u00edpio de Nova Prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A denomina\u00e7\u00e3o tem for finalidade prestar justa homenagem a um dos maiores expoentes do automobilismo nacional, natural de Nova Prata). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 138/2025, institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia \u2013 CIPFIBRO e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A institui\u00e7\u00e3o da CIPFIBRO permitir\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o imediata da condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, garantindo o acesso aos direitos de prioridade e prevenindo situa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 139/2025, Institui \"Feriado Escolar\" a data de 15 de outubro, considerada o \"Dia do Professor\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa reafirmar o compromisso do poder p\u00fablico com a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e de seus protagonistas, estabelecendo o 15 de outubro como feriado no calend\u00e1rio escolar, em reconhecimento \u00e0 inestim\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o dos professores para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, cr\u00edtica e democr\u00e1tica). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2025 do vereador Eraldo da Silva, altera a denomina\u00e7\u00e3o do Bairro Rio Branco, no Munic\u00edpio de Nova Prata/RS, que passa a denominar-se Bairro Maragata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95/2025 do vereador Para\u00edba, solicita que seja feita uma faixa de seguran\u00e7a elevada ou quebra-molas com faixa de seguran\u00e7a no cruzamento das Ruas Conselheiro Humberto Simonato com a Madre Tereza de Calcut\u00e1, no bairro S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 96/2025 do vereador Para\u00edba, solicita a identifica\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as do munic\u00edpio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 97/2025 do vereador Lindon, prop\u00f5e a constru\u00e7\u00e3o de uma pista de ciclismo e de caminhada ligando o centro deste Munic\u00edpio at\u00e9 o Parque das \u00c1guas Termais. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98/2025 dos vereadores Lindon e M\u00e1rcio, prop\u00f5e melhorias no Cemit\u00e9rio Municipal. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 99/2025 do vereador Lindon, prop\u00f5e construir pra\u00e7as nas duas \u00e1reas em frente \u00e0 Igreja Matriz. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 100/2025 do vereador M\u00e1rcio, prop\u00f5e a revitaliza\u00e7\u00e3o do Trevo Sul, localizado na entrada do munic\u00edpio. Aprovado por todos os vereadores.
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