Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 15.09.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o aos fiscais tribut\u00e1rios municipais que atuam diretamente nas atividades de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em tr\u00e2nsito no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Concedido Pedido de Vista ao Vereador Marcio de Morais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 135/2025, autoriza o munic\u00edpio de Nova Prata a firmar conv\u00eanio com os munic\u00edpios de Andr\u00e9 da Rocha, Prot\u00e1sio Alves, S\u00e3o Jorge, Nova Ara\u00e7\u00e1, Guabij\u00fa, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros, Ibiraiaras e Para\u00ed, objetivando a m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes, para auxiliar a 3\u00aa companhia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com sede em Nova prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para viabilizar o Centro Regional de V\u00eddeo Monitoramento). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 138/2025, institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia \u2013 CIPFIBRO e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Permitir\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, garantindo o acesso aos direitos de prioridade e prevenindo situa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 140/2025, cria vagas para cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (Em substitui\u00e7\u00e3o a Lei Municipal 11.530/2025, devido a um erro na carga hor\u00e1ria, sendo o correto 20h semanais). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 141/2025, altera o anexo VII da Lei Municipal n.\u00ba\u00a09.866/2017, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Inclui sec\u00e7\u00f5es de logradouros para comporem planta de valores dos terrenos, para cobran\u00e7a do IPTU 2026). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 142/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio recebido do Estado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 82.077,93 \u00e0 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para a abertura de novos po\u00e7os artesianos). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 143/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio recebido do Estado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 300.000,00 \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 utilizado para complementa\u00e7\u00e3o de valor,\u00a0na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos para a merenda escolar). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 144/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico 1(Um) Enfermeiro do PSF 40h, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para o PSF Sagrada Fam\u00edlia em virtude da servidora efetiva estar em licen\u00e7a maternidade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 145/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de cess\u00e3o de \u00e1rea de uso gratuito com a Companhia Riograndense de Saneamento, destinada ao Reservat\u00f3rio R-10, neste munic\u00edpio. (Pelo prazo de 20 anos e visa garantir a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura essencial para o abastecimento de \u00e1gua). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 146/2025, cria vagas para cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (1 cargo de Assistente Social 40h e 1 vaga de Psic\u00f3logo 33h, visando promover a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Fam\u00edlia Acolhedora). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 147/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar\u00a0obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de ruas e estradas vicinais, sob regime de pagamento parcelado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (At\u00e9 o valor de R$ 7.330.676,30 (sete milh\u00f5es, trezentos e trinta mil, seiscentos e setenta e seis reais com trinta centavos)). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nEm seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 09/2025, dos vereadores Agenor Minozzo, Lindon Bolsoni e demais vereadores, denomina \u201cRua Alceu Stella\u201d a rua \u201cA\u201d existente no Ber\u00e7\u00e1rio Industrial Prefeito Mario Minozzo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2025 do vereador Vinicio Reinelli, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre galp\u00f5es alugados na Semana Farroupilha. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 101/2025 do vereador Eraldo da Silva, solicita a instala\u00e7\u00e3o de duas placas de identifica\u00e7\u00e3o no Bairro Maragata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 102/2025 do vereador Doga Minozzo, prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o de uma Escola C\u00edvico-Militar no munic\u00edpio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2025, do vereador Eraldo, altera a denomina\u00e7\u00e3o do Bairro Rio Branco, que passa a denominar-se Bairro Maragata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
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