Na segunda-feira, 06 de outubro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 15.09.2025 e a Ata da 3\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 29 de setembro de 2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 106/2025, altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Lei que institui gratifica\u00e7\u00e3o especial aos t\u00e9cnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na fun\u00e7\u00e3o de transporte inter-hospitalar).
\r\nProjeto e emenda aprovados por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 139/2025, institui \"Feriado Escolar\" a data de 15 de outubro, considerada o \"Dia do Professor\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 141/2025, altera o anexo VII da Lei Municipal n.\u00ba\u00a09.866/2017, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Inclui se\u00e7\u00f5es de logradouros para comporem planta de valores dos terrenos, que se faz necess\u00e1rio para cobran\u00e7a do IPTU 2026). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 145/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de cess\u00e3o de \u00e1rea de uso gratuito com a Companhia Riograndense de Saneamento, destinada ao Reservat\u00f3rio R-10, neste munic\u00edpio. (A cess\u00e3o \u00e9 pelo prazo de 20 anos e visa garantir a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura essencial para o abastecimento de \u00e1gua). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 148/2025, altera os incisos I e II do Art. 2\u00ba da Lei n.\u00ba 5.421, de 09 de mar\u00e7o de 2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o Urbana, a altera\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre as representa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Conselho e redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de membros). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 149/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio recebido do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 226.007,44 \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade para Servi\u00e7os Integrados na Aten\u00e7\u00e3o Especializada na \u00c1rea de Oftalmologia). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 150/2025, altera o \u00a71\u00ba e acrescenta o \u00a77\u00ba ao artigo 3\u00ba da Lei Municipal 10.731/2021, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 frota municipal e autoriza os titulares de cargos efetivos, em comiss\u00e3o e eletivos, a dirigir ve\u00edculos oficiais; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A altera\u00e7\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais por M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios e Fiscais Sanitaristas e de Meio Ambiente, tendo em vista a necessidade de deslocamentos para munic\u00edpios vizinhos ou \u00e0 Capital do Estado, al\u00e9m de permitir a desburocratiza\u00e7\u00e3o do sistema, em especial, no ao transporte de animais silvestres recolhidos). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 151/2025, altera o par\u00e1grafo \u00fanico para \u00a7 1\u00ba e a inclus\u00e3o do \u00a7 2\u00ba no Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 11.397, de 17 de dezembro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, pois a legisla\u00e7\u00e3o foi elaborada sem mencionar as quadras com a testada m\u00ednima inferior e a dimens\u00e3o inferior ao estabelecido pelo Plano Diretor). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 152/2025, altera o Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 8.740/2013, de 20 de agosto de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que aprova e autoriza o Lot. Solar do Poente, o projeto visa a altera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 153/2025, altera o Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 11.541/2025, de 23 de setembro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Por um equ\u00edvoco constou a cria\u00e7\u00e3o de 8 vagas para o cargo de Assistente Social, sendo o correto de 3 vagas).\u00a0Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 154/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Firenze e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Com \u00e1rea de 43.561,57m\u00b2, constitu\u00eddo de 23 lotes, 2 \u00e1reas livres de uso p\u00fablico e 1 \u00e1rea destinada a equipamentos p\u00fablicos comunit\u00e1rios).\u00a0Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exerc\u00edcio de 2023. Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2025 dos vereadores Adriana e Marcio, solicitam informa\u00e7\u00f5es referentes aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade sobre uso de ve\u00edculo pr\u00f3prio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2025 dos vereadores Adriana e Marcio, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre Cargos em Comiss\u00e3o (CCs). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 103/2025, dos vereadores Marcio e Adriana, prop\u00f5e placas de orienta\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas verdes nos Bairros S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco, S\u00e3o Jo\u00e3o e Citadella. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 104/2025, do vereador Para\u00edba, solicita instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na RS-441, do Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o at\u00e9 a divisa com Vista Alegre do Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 106/2025, do vereador Para\u00edba, solicita melhorias nas instala\u00e7\u00f5es dos Postos de Sa\u00fade. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 107/2025, da vereadora Isabel, prop\u00f5e elabora\u00e7\u00e3o de projeto sobre a cria\u00e7\u00e3o do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 108/2025, da vereadora Isabel, solicita pintura na faixa de seguran\u00e7a na travessa Reinaldo Cherubini no Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 109/2025 do vereador Paese, prop\u00f5e a concess\u00e3o de Voto de Louvor \u00e0 Sra. Kariane Modelski. Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 110/2025 do vereador Para\u00edba, solicita limpeza em parte da \u00e1rea verde localizada no Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o, na Rua Arno Tarasconi. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 111/2025 dos vereadores Marcio e Adriana, solicita melhorias nas depend\u00eancias das Unidades de Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia. Pedido prejudicado e retirado da Ordem do Dia pelo Presidente.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 08/2025 do vereador Eraldo e demais vereadores, solicitam apoio \u00e0 Bancada Ga\u00facha da C\u00e2mara dos Deputados Federais para destinar recursos financeiros no or\u00e7amento de 2026, na constru\u00e7\u00e3o da ponte entre Nova Prata e Andr\u00e9 da Rocha. Aprovado por todos os vereadores.
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