Nesta segunda-feira, 16 de outubro de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 09.10.2023.
\r\nEm seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 156/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por poss\u00edvel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) designado para a distribui\u00e7\u00e3o de kits escolares com o objetivo de um ensino de qualidade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 158/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) designado para complementa\u00e7\u00e3o de valores para finalizar o ano letivo). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 162/2023, concede anistia da multa e dispensa parte dos juros de d\u00e9bitos em atraso mediante pagamento at\u00e9 o prazo estabelecido; d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Programa Refis de incentivo para acertar d\u00edvidas com o Munic\u00edpio, isenta multa e diminui os juros em 70% para quem pagar em parcela \u00fanica). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 163/2023, disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o por tempo determinado do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU) para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Prata. (Objetiva atrair investidores imobili\u00e1rios e estimular a regularidade dos empreendimentos, promovendo o desenvolvimento econ\u00f4mico, o que futuramente reverter\u00e1 em incremento da arrecada\u00e7\u00e3o). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 164/2023, autoriza o Poder Executivo ceder, em cess\u00e3o de uso, parte do im\u00f3vel localizado no Ber\u00e7\u00e1rio Industrial \u00e0 empresa Beneficiamento e Com\u00e9rcio de Basalto Santo Ant\u00f4nio LTDA-ME e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nE por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposi\u00e7\u00f5es novas:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 17/2023 dos Vereadores Claudio Dilda, Gilmar Lovizon e Agenor Minozzo, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o de Basalto, Artesanal e em Pequena e M\u00e9dia Escalas, organiza a Comiss\u00e3o Gestora Municipal \u2013 COGEM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33/2023 do Vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre proposta de instituir cooperativa de catadores de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 55/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, solicitam realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o solene para homenagear o Grupo Bailado Ga\u00facho, Folclore, Arte e Dan\u00e7as. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEMENDAS DE BANCADA 2023:
\r\nBancada MDB \u2013 Gilmar Peruzzo, Claudio Dilda, Marcelo Barato e Agenor Minozzo.
\r\nAutor da Indica\u00e7\u00e3o Ver. Marcelo Barato:
\r\n13 \u2013 R$ 40.000,00 para execu\u00e7\u00e3o do PPCI na C\u00e2mara de Vereadores;
\r\n14 \u2013 R$ 72.029,00 para melhorias nos equipamentos de \u00e1udio, v\u00eddeo e inform\u00e1tica no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nEmendas aprovadas por todos os vereadores.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br/author/nop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Prata", "type": "rich"}