Na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de outubro de 2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 155/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico 1(Um) Enfermeiro 22h, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Em virtude da aposentadoria da servidora efetiva lotada na Unidade ESF Rio Branco). Concedido Pedido de Vista ao Ver. Lindon Bolsoni.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 156/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autoriza o Loteamento Recanto P\u00f4r do Sol e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Situado na Rua Aur\u00e9lio Migliorini, com \u00e1rea de 21.096,88m\u00b2 e constitu\u00eddo de 24 lotes). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 157/2025, altera Art. 2\u00b0 da Lei n\u00b03.580/1996, de 22 de maio de 1966 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Altera a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho de Agricultura). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 158/2025, altera o Art. 9\u00b0, \u00a71\u00ba, da Lei Municipal 10.170, de 02 de outubro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que estabelece normas sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 Reurb, atualiza o crit\u00e9rio de renda familiar utilizado para a classifica\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias de baixa renda). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei 159/2025, autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade para o ESF bairro Santa Cruz. (Devido a licen\u00e7a sa\u00fade de servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 160/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por poss\u00edvel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 287.304,99 para a Secretaria de Obras e Saneamento, ser\u00e1 utilizado na\u00a0pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Campestre). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 161/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 103.000,00 para a C\u00e2mara Municipal, este valor s\u00e3o ajustes/adequa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para o encerramento do exerc\u00edcio 2025). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 162/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio a receber do Estado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 250.000,00 \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social para constru\u00e7\u00e3o/melhorias na Estruturas F\u00edsicas). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 163/2025, Altera o anexo VII da Lei Municipal n.\u00ba\u00a09.866/2017, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Inclui sec\u00e7\u00f5es de logradouros, para comporem planta de valores dos terrenos, para cobran\u00e7a do IPTU 2026). Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121/2025 do vereador Para\u00edba, disp\u00f5e sobre constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a de lazer com brinquedos e incluindo academia ao ar livre, no Povoado Colla Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122/2025 da vereadora Adriana e demais vereadores, que seja incluso no calend\u00e1rio escolar e cultural do Munic\u00edpio a\u00e7\u00f5es voltadas ao incentivo liter\u00e1rio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 123/2025 da vereadora Adriana, prop\u00f5e a retomada e o fortalecimento do Programa Sa\u00fade na Escola (PSE), conforme as diretrizes da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 124/2025 do vereador Paese, solicita atualiza\u00e7\u00e3o e reforma na lei que regulamenta o com\u00e9rcio ambulante. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125/2025 do vereador Lindon, prop\u00f5e remarca\u00e7\u00e3o das vagas de estacionamento. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 126/2025 do vereador Lindon, solicita oficiamento ao Sr. Gerente da Corsan e ao Sr. Secret\u00e1rio Municipal de Obras. Aprovado por todos os vereadores.
\r\n\u00a0
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