Na segunda-feira, 03 de novembro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de outubro de 2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 148/2025, altera os incisos I e II do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 5.421, de 09 de mar\u00e7o de 2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Lei que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o Urbana, a altera\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre as representa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Conselho e redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de membros). Com Emenda Aditiva do vereador Vin\u00edcio Reinelli. Projeto e emenda aprovados por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 158/2025, altera o Art. 9\u00b0, \u00a71\u00ba, da Lei Municipal 10.170, de 02 de outubro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que estabelece normas sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 Reurb, para fins de classifica\u00e7\u00e3o da Reurb, passam a ser consideradas de baixa renda, as fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 161/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 103.000,00 para a C\u00e2mara Municipal, este valor s\u00e3o ajustes/adequa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para o encerramento do exerc\u00edcio 2025). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 163/2025, altera o anexo VII da Lei Municipal n\u00ba 9.866/2017, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Inclui sec\u00e7\u00f5es de logradouros para comporem planta de valores dos terrenos, sendo que se faz necess\u00e1rio para cobran\u00e7a do IPTU 2026). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 164/2025, estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Nova Prata/RS para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 165/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de im\u00f3vel ao\u00a0Lar S\u00e3o Francisco e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1rea do terreno de 2.885,00m\u00b2 e 429,09m\u00b2 de \u00e1rea de edifica\u00e7\u00e3o, localizada na Fazenda da Pratinha. A cess\u00e3o se justifica diante da natureza filantr\u00f3pica e de interesse p\u00fablico dos servi\u00e7os prestados pela entidade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nRequerimento n\u00ba 04/2025, dos Vereadores Para\u00edba e Douglas, justifica aus\u00eancia na 37\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 3 de novembro de 2025. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 127/2025 do vereador Paese, solicita coloca\u00e7\u00e3o de placas de indica\u00e7\u00e3o tur\u00edstica em duas rotas das cinco existentes no Munic\u00edpio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 128/2025 dos vereadores Doga, Para\u00edba e Eraldo, prop\u00f5e a separa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, criando uma exclusiva para o Esporte e Lazer. Encaminhado para o Estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129/2025 do vereador Para\u00edba, solicita reparos e consertos na Rua Enedina Pereira dos Santos, no bairro S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 130/2025 do vereador Para\u00edba, prop\u00f5e corte de \u00e1rvore e conclus\u00e3o do passeio p\u00fablico em terreno do munic\u00edpio, no Bairro Citadella. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 131/2025 do vereador Para\u00edba, solicita reparos e manuten\u00e7\u00e3o na estrada da Vila Sabi\u00e1. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 132/2025 do vereador M\u00e1rcio, solicita a instala\u00e7\u00e3o de dois hidrantes de combate a inc\u00eandio no Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 133/2025 do vereador Lindon, prop\u00f5e a obten\u00e7\u00e3o de um utilit\u00e1rio para circular na cidade e distribuir guloseimas \u00e0s v\u00e9speras do Natal. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio de todos os vereadores, ao Decreto n\u00ba 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Pol\u00edtica e a Rede Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva. Aprovado por todos os vereadores.
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