Nesta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 06.11.2023.
\r\nEm seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nOf\u00edcio do Gabinete do Prefeito n\u00ba 172/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei n\u00ba 16/2023, de autoria dos vereadores Agenor, Idacir, Claudio, Gilmar Lovizon, Jandir, Roseli, Marcelo e Clecio, disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de vidros e similares nas faces de edifica\u00e7\u00f5es e de cercamentos de propriedades de modo a n\u00e3o causar danos as pessoas e a avifauna. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.
\r\nOf\u00edcio do Gabinete do Prefeito n\u00ba 178/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei N\u00ba 17/2023, dos vereadores Agenor, Gilmar Lovizon e Claudio Dilda, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o de Basalto, Artesanal e em Pequena M\u00e9dia Escala, organiza a Comiss\u00e3o Gestora Municipal \u2013 COGEM e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 171/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por poss\u00edvel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. (Secretaria de Sa\u00fade no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) designado para o pagamento de despesas para o hospital). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 172/2023, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e do ISS fixo, para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 175/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de parceria com a empresa Exposi\u00e7\u00f5es, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$200.000,00 a ser utilizado na decora\u00e7\u00e3o natalina e despesas extras relativas ao evento Natal). Aprovado por 8 votos favor\u00e1veis e 2 votos contr\u00e1rios (Marcelo e Jandir).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 176/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse p\u00fablico 2 Monitores Sociais, para atender a Secretaria de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Considerando a alta rotatividade, excesso de faltas por meio de atestados m\u00e9dicos, e a necessidade de ter um processo seletivo vigente pois o Servi\u00e7o exige que o\u00a0quadro de funcion\u00e1rios esteja\u00a0sempre\u00a0completo). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 183/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2024, at\u00e9 45 (quarenta e cinco) monitores para alunos especiais, at\u00e9 25\u00a0 (vinte e cinco) atendentes de creche, at\u00e9 26 (vinte e seis) professores de educa\u00e7\u00e3o infantil, at\u00e9 25 (vinte e cinco) professores de anos iniciais, at\u00e9 17 (dezessete) professores de anos finais, do ensino fundamental, sendo: 06 professores de geografia, 01 professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, 04 professores de matem\u00e1tica, 04 professores de l\u00edngua portuguesa, 01 professor de hist\u00f3ria e 01 professor de arte, para atender excepcional interesse p\u00fablico. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 184, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias por excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa a prorroga\u00e7\u00e3o contratual de tr\u00eas professores, autorizados pela Lei 10.983/2022 e tr\u00eas Monitores para Alunos Especiais, autorizados pela Lei n\u00ba 11.012/2023, tendo em vista os afastamentos por Licen\u00e7a maternidade e Licen\u00e7a Sa\u00fade, conforme atestados anexos, para per\u00edodos espec\u00edficos de cada afastamento). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nLogo, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 19/2023, do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre sistema de estacionamento rotativo tarifado ou zona azul. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2023, da Mesa Diretora, autoriza a devolu\u00e7\u00e3o parcial antecipada de valores do duod\u00e9cimo ao Poder Legislativo Municipal. (No valor de R$ 25.000,00 para a CDL e R$ 20.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de apoio a a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de infraestrutura e gastronomia). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 59/2023, do vereador Gilmar Peruzzo, disp\u00f5e sobre realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene para homenagear jovens do CTG Quer\u00eancia do Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 40/2023, da vereadora Roseli Albuquerque, disp\u00f5e sobre recursos do FUNDEB. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 41/2023, dos vereadores Clecio e Jandir, disp\u00f5e sobre obras para refazer as tubula\u00e7\u00f5es nas ruas Zelia Clivatti e Luiz Clivatti, bairro Jardim de S\u00e3o Br\u00e1s. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 42/2023, dos vereadores Clecio e Jandir, disp\u00f5e sobre manuten\u00e7\u00e3o dos containers de lixo. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 43/2023, do vereador Marcelo Barato, disp\u00f5e sobre instala\u00e7\u00e3o de Corpo de Bombeiros Militares em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
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