Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 2\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 06.02.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 227/2022, revoga o artigo 33 das disposi\u00e7\u00f5es finais da Lei Municipal n\u00ba 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre cargos p\u00fablicos municipais efetivos que exigem n\u00edvel superior de escolaridade em concurso p\u00fablico, bem como carga hor\u00e1ria). Concedido pedido de vistas ao Ver. Claudiomiro Koprowski.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 05/2023, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 04 Operadores de M\u00e1quina para atender a Secretaria de Agricultura. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10/2023, institui gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Licenciador Ambiental no Munic\u00edpio de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os novos Projetos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2023, autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de at\u00e9 vinte (20) Monitores de Alunos Especiais \u2013 AEE, estimados para atender a Rede Municipal de Ensino. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para atender a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 1.070,339,58 (um milh\u00e3o, setenta mil, trezentos e trinta e nove reais com cinquenta e oito centavos, visando a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2023, altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 9.830 de 18 de julho de 2017, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Museu Municipal Domingos Battistel. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 16/2023, altera o organograma do anexo I, do plano Museologico do Museu Domingos Battistel, disposto na Lei Municipal n\u00ba 10.456, de 26 de mar\u00e7o de 2020. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 17/2023, concede abono salarial aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos Agentes Comunit\u00e1rios de Combate \u00e0 Endemias vinculados a Estrat\u00e9gia da Sa\u00fade Fam\u00edlia - ESF do Munic\u00edpio de Nova Prata/RS. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 18/2023, institui gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Licenciador Florestal no Munic\u00edpio de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 19/2023, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um (01) monitor social, para a casa de acolhimento, autorizada pela lei n\u00ba 10.756, de 18 de janeiro de 2022. Aprovada por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 20/2023, altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 10.669 de 19 de novembro de 2021, que \u201cdeclara tombadas a avenida Borges de Medeiros e a Pra\u00e7a da Bandeira, protegida e imune ao corte e arboriza\u00e7\u00e3o presente em ambas, assim como a manuten\u00e7\u00e3o da integridade da pista de rolamento e dos passeios p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Para cumprimento das Leis Municipais n\u00ba 10.700/2021 e 10.722/2021 que disp\u00f5em sobre piso t\u00e1til). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, os novos Projetos de Lei do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 03/2023 de todos os vereadores, fixa o subs\u00eddio do Prefeito, Vice, Secret\u00e1rios e Vereadores para a Legislatura 2025/2028. Aprovado por 9 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio (Ver. Roseli).
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2023 dos Vereadores Roseli e Jandir, disp\u00f5e sobre parada de \u00f4nibus no Bairro Basalto. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2023 do Ver. Emerson, disp\u00f5e sobre implanta\u00e7\u00e3o de programa de castra\u00e7\u00e3o. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2023 dos Vereadores Clecio, Jandir e Roseli, disp\u00f5e sobre pessoa para cuidar da Gruta. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2023 do Ver. Emerson, disp\u00f5e sobre grades de seguran\u00e7a na Escola Guerino Somavilla. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2023 do Ver. Emerson, disp\u00f5e sobre reparos nas calhas do pr\u00e9dio do CRAS. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2023 do Ver. Marcelo, disp\u00f5e sobre revis\u00e3o de brinquedos nas pra\u00e7as. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2023 do Ver. Claudio, disp\u00f5e sobre desfile de carnaval de rua no Centen\u00e1rio de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\n\u00a0
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