Na quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a retifica\u00e7\u00e3o da ata da 1\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 01.02.2024, bem como, a ata da 2\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 05.02.2024.
\r\nPosteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 189/2023, altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 5.760, de 26 de dezembro de 2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Municipais, cap\u00edtulo sobre as proibi\u00e7\u00f5es). Aprovado por 5 votos favor\u00e1veis e 4 votos contr\u00e1rios dos vereadores Marcelo, Clecio, Jandir e Roseli.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 211/2023, denomina Estrada Ant\u00f4nio David Farina. (Via que inicia junto a Rodovia BR 470, num ponto distante 2,2km do trevo de acesso ao Rio Branco e tem extens\u00e3o aproximada de 4,8km). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 02/2024, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar por super\u00e1vit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milh\u00f5es, quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Pedido de vistas votado contr\u00e1rio pela maioria. Projeto aprovado por 5 votos favor\u00e1veis, 1 absten\u00e7\u00e3o do vereador Marcelo e 3 votos contr\u00e1rios dos vereadores Jandir, Roseli e Clecio.
\r\nEm seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 18/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, para a empresa FORTE PR\u00c9-MOLDADOS E ESTRUTURAS MET\u00c1LICAS LTDA, um terreno do Ber\u00e7\u00e1rio Industrial Prefeito Mario Minozzo (antigo Loteamento Ber\u00e7\u00e1rio Industrial II). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 19/2024, autoriza o Munic\u00edpio a aprovar e autorizar desmembramento de im\u00f3vel de propriedade de Adolfo Pagnoncelli e Lenir Vendramin Pagnoncelli. (S\u00e3o duas \u00e1reas distintas com 1.509m\u00b2 e 490,88m\u00b2 sendo a fra\u00e7\u00e3o de 490,88m\u00b2 com \u00e1rea e testada inferior aos \u00edndices previstos no Plano Diretor. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 20/2024, autoriza O Poder Executivo Municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico 1(Um) Professor De Anos Iniciais, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Considerando licen\u00e7a sa\u00fade da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\n\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 21/2024, autoriza Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse p\u00fablico 1(um)Professor de Ci\u00eancias, para atender a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A servidora atual desempenhar\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de coordenadora pedag\u00f3gica na EMEF Pref. Nagib Stella Elias). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\n\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 22/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente quatro monitores sociais para atender a Secretaria de Assist\u00eancia Social. (Conforme estabelecido no Regimento Interno da unidade, mais especificamente na Se\u00e7\u00e3o III - Do Monitor Social, Art. 27\u00ba, \u00e9 indicada a necessidade de 02 (dois) monitores sociais para at\u00e9 10 (dez) usu\u00e1rios por turno. Atualmente, a casa acolhe 12 (doze) usu\u00e1rios, o que demanda a contrata\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) profissionais para atender \u00e0s exig\u00eancias do Regimento Interno, bem como \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da NOB/RH/SUAS, Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas para o Servi\u00e7o de Acolhimento e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 23/2024, denomina ruas do Loteamento Toscana II do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Ficam denominadas as ruas A, B e C, do Loteamento Toscana II: I \u2013 Rua A: Rua S\u00e9rgio Henrique Zanettini; II \u2013 Rua B: Rua Raymundo Zanettini; III \u2013 Rua C: Rua Wenceslina Lenzi Zanettini. Em anexo breve curr\u00edculo dos homenageados com a denomina\u00e7\u00e3o). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 24/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, este valor ser\u00e1 destinado para aquisi\u00e7\u00e3o de brita para produtores rurais). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 25/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 253.638,66 (duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o valor ser\u00e1 destinado para Incentivo Cultural para Entidades). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 26/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 17.879,44 (dezessete mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no Incentivo Cultural para Entidades). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 27/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$888.165,54, este valor ser\u00e1 destinado para Secretaria de Finan\u00e7as\u00a0R$352.912,56, o valor da aliena\u00e7\u00e3o de bens para adquirir equipamentos e materiais permanentes, conforme a necessidade das Secretarias. Secretaria de Sa\u00fade\u00a0R$ 435.252,98, o valor a ser utiliza\u00e7\u00e3o na Manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria da Sa\u00fade - Servi\u00e7os de Terceiros -PJ e Secretaria de Obras R$ 100.000,00, o valor ser\u00e1 utilizado para compra de material el\u00e9trico para a manuten\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de ilumina\u00e7\u00e3o). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 28/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber incentivo financeiro da Uni\u00e3o e Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Repasse ao Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o Batista. (No valor mensal de R$ 70.931,41(setenta mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos) para o Hospital S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, destinado para o setor de hemodi\u00e1lise). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024, do vereador Jo\u00e3o Carlos Paim, solicita melhorias de sinaliza\u00e7\u00e3o no encontro entre o travess\u00e3o Honorino Bavaresco com a estrada Pinheiro Machado no Bairro S\u00e3o Peregrino. Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\nRequerimento n\u00ba 01/2024 de todos os vereadores, disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei n\u00ba 07/2024 que autoriza e aprova o Loteamento Solar Estrela do Sul. Requerimento retirado pelos autores.
\r\nRequerimento n\u00ba 02/2024 de todos os vereadores, disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei n\u00ba 08/2024 que autoriza e aprova o Loteamento Colina do Vale. Requerimento retirado pelos autores.
\r\nEmendas Impositivas 2023/2024
\r\nTroca de benefici\u00e1rio das Emendas Impositivas 154 da vereadora Roseli Albuquerque, e 188 do vereador Jandir Hasse, ambas no valor de R$2000,00, anteriormente destinadas ao CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Reinaldo Cherubini passando para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Reinaldo Cherubini. Emendas aprovadas por todos os vereadores presentes.
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