Na segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 17.02.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2025, altera os artigos 8\u00ba e artigo 9\u00ba da Lei 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Peruzzo.
\r\nEm seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 19/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar Loteamento Jardim Horizonte 2. (Com \u00e1rea de 37.575,00m\u00b2, constitu\u00eddo de 48 lotes, 1 \u00e1rea Livre de Uso P\u00fablico e 1 \u00e1rea destinada a Equipamentos P\u00fablicos Comunit\u00e1rios). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 20/2025, altera o Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 8.711/2013 de 10 de setembro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que trata de doa\u00e7\u00e3o de terreno do Loteamento Ber\u00e7\u00e1rio Industrial I, para alterar o art. 1\u00ba, pois a Empresa Serra Massas Ltda, adquiriu o CNPJ da empresa Granitos Maragatos LTDA). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 21/2025, autoriza o Munic\u00edpio de Nova Prata e os Munic\u00edpios de Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotipor\u00e3, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabij\u00fa, Guapor\u00e9, Monte Belo do Sul, Nova Ara\u00e7\u00e1, Nova Bassano, Para\u00ed, Pinto Bandeira, Prot\u00e1sio Alves, Santa Tereza, S\u00e3o Jorge, Uni\u00e3o da Serra, Veran\u00f3polis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata, Pinhal da Serra, Esmeralda, Muito Cap\u00f5es, Vacaria, Campestre da Serra, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, Jaquirana e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Ausentes\u00a0 a firmarem conv\u00eanio para viabiliza\u00e7\u00e3o do atendimento de consultas, exames e cirurgias na \u00e1rea de oftalmologia e revoga Lei 10.437 de 04 de fevereiro de 2020. Aprovada por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 22/2025, altera o \u00a71.\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 10.888, de 19 de julho de 2022 e revoga as leis n\u00b0 5147/2003, de 18 de dezembro de 2003, lei n\u00ba 6379/07, de 26 de abril de 2007 e lei n\u00ba 10.681, de 05 de outubro de 2021. (Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 23/2025, Altera em parte a reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 11.116, de 15 de agosto de 2023, que Altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal n\u00ba\u00a03.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba\u00a010.969, de 1.\u00ba de dezembro de 2022 e d\u00e1 outras providencias. (Disp\u00f5e sobre o cargo de Dirigente da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 24/2025, altera os artigos 1\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 9.174/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que cria o Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 25/2025, altera os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 9.173/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que cria o Fundo Municipal da Outorga Onerosa). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 26/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Secretaria de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20.000,00 para indeniza\u00e7\u00e3o do contrato limpeza e servi\u00e7os de cozinha (diferen\u00e7a conven\u00e7\u00e3o sindical do ano de 2024)). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 27/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Secretaria de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), indeniza\u00e7\u00e3o contrato limpeza e servi\u00e7os de cozinha (diferen\u00e7a conven\u00e7\u00e3o sindical do ano de 2024)). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 28/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Diversas Secretarias no valor total de R$ 901.635,77 (novecentos e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos)). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 29/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor total de R$ 1.327.292,63 (um milh\u00e3o, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e tr\u00eas centavos) para diversas Secretarias de valores recebidos de Transfer\u00eancias Especiais. Encaminhado para estudo da Comiss\u00e3o de Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 30/2025, Cria o cargo p\u00fablico de Oficial Financeiro e Cont\u00e1bil, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8\u00aa da Lei 3.760/2005 e d\u00e1 outras providencias. (Disp\u00f5e sobre cargos da Secretaria de Finan\u00e7as). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 31/2025 conceder Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis \u2013 ITBI e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Concede a isen\u00e7\u00e3o para as unidades habitacionais destinadas a fam\u00edlias que perderam suas moradias em decorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica ocorrido no Estado). Encaminhado para estudo da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 32/2025, concede abono salarial Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes Comunit\u00e1rios de Combate \u00e0 Endemias vinculados a estrat\u00e9gia da sa\u00fade fam\u00edlia - ESF do Munic\u00edpio de Nova Prata/RS. (Com recursos repassados pela Uni\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 33/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidora p\u00fablica municipal ao Munic\u00edpio de Cap\u00e3o da Canoa/RS e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Ocupante do cargo de Psic\u00f3loga). Encaminhado para estudo da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as.
\r\nAp\u00f3s, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 01/2025 do Ver. Para\u00edba Mamede, denomina rua que passa em frente \u00e0 rodovi\u00e1ria de Evandro Loch. Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2025, do Ver. Eraldo Da Silva, solicita continua\u00e7\u00e3o da pista de ciclovia at\u00e9 o Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2025, do Ver. Eraldo da Silva, prop\u00f5e melhorias na Escola Caetano Polesello. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2025, do Ver. Para\u00edba Mamede, disp\u00f5e sobre melhorias em estradas e cal\u00e7amentos. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 14/2025, do Ver. Para\u00edba Mamede, disp\u00f5e sobre melhorias nas pra\u00e7as do Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco e no campo de areia no Bairro Citadella. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/2025, dos Vereadores Paese e Eraldo, disp\u00f5e sobre aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 9091 que disp\u00f5e sobre a retirada de ve\u00edculos abandonados nas vias p\u00fablicas. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente do Poder Legislativo que estava nas comiss\u00f5es:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2025, do Ver. Lindon Bolsoni, disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de \u201cVoto de Louvor\u201d ao Policial Militar Sargento Felipe Mattos. Aprovado por todos os vereadores.
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