Nesta segunda-feira, 05 de dezembro de 2022, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 40\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 28.11.2022.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 179/2022, altera a Lei n\u00ba 10.232 de 27 de dezembro de 2018 que reorganiza a Autarquia e trata da previd\u00eancia e assist\u00eancia do funcionalismo do munic\u00edpio de Nova Prata e estabelece o respectivo plano de benef\u00edcios e servi\u00e7os; d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 202/2022, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e do ISS f\u00edxo, para o exerc\u00edcio de 2023 e revoga a Lei 10.724, de 14 de dezembro de 2021. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 203/2022, autoriza o poder Executivo proceder a venda de a\u00e7\u00f5es na Bolsa de valores e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 210/2022, institui o programa de simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprova\u00e7\u00e3o de licenciamento de obras civis. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 211/2022, disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias por excepcional interesse p\u00fablico de dois (02) monitores de alunos especiais e dois (02) professores, autorizados pela lei n\u00ba 10.738, de 28 de dezembro de 2021, um (01) professor autorizado pela lei 10.772 de 08 de fevereiro de 2022, revoga a lei 10.958 de 22 de novembro de 2022; da outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 212/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (Conforme Resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, R$ 200.000,00 a ser utilizado para aux\u00edlio na aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para a ASCODEF). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 213/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 410.373,60, visando a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade, apoio a rede hospitalar). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 214/2022, autoriza o Munic\u00edpio de Nova Prata a receber em doa\u00e7\u00e3o, ve\u00edculo de propriedade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 Procuradoria da Rep\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul. (Ve\u00edculo Minibus Master para atender o Programa do Pequeno Jardineiro). Aprovado por todos os vereadores.
\r\n\u00a0 E, por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposi\u00e7\u00f5es novas:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 033/2022 do Vereador Claudio Dilda, \u201cPro\u00edbe uso e comercializa\u00e7\u00e3o de alguns agrot\u00f3xicos. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de lei n\u00ba 034/2022, do Vereador Claudio Dilda, institui o Parlamento Municipal de Anci\u00e3os e o da Juventude. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 20/2022, do Vereador Dilso Cassol, solicita esclarecimentos sobre agendamento de cirurgias oftalmol\u00f3gicas realizadas pelo SUS em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 21/2022, do Vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre evas\u00e3o escolar por s\u00e9rie ocorridas em 2021 e 2022. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2022 da Mesa Diretora, revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2018 que autoriza o Condom\u00ednio do Edif\u00edcio Dom Zeferino, instalar lixeiras m\u00f3veis sobre parte do passeio p\u00fablico de dom\u00ednio da C\u00e2mara de Vereadores. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 92/2022 do Vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre Projeto de Lei que institui Programa Agenda Ambiental. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEmenda n\u00ba 01/2022 do Ver. Gilmar Peruzzo, acrescenta par\u00e1grafo 5\u00ba ao artigo n\u00ba 121-A da Lei Org\u00e2nica Municipal. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nEmenda n\u00ba 02/2022 do Ver. Gilmar Peruzzo, acrescenta par\u00e1grafo 5\u00ba e inciso I ao artigo n\u00ba 121-B da Lei Org\u00e2nica Municipal. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nEmenda n\u00ba 03/2022 do Ver. Gilmar Peruzzo, acrescenta par\u00e1grafo 6\u00ba ao artigo n\u00ba 121-A da Lei Org\u00e2nica Municipal. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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