Nesta segunda-feira, 04 de dezembro de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 27.11.2023.
\r\nEm seguida, foram analisados os projetos do Poder Executivo que estavam nas Comiss\u00f5es:
\r\nOf\u00edcio do Gabinete do Prefeito n\u00ba 178/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei N\u00ba 17/2023, dos vereadores Agenor, Gilmar Lovizon e Claudio Dilda, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o de Basalto, Artesanal e em Pequena M\u00e9dia Escala, organiza a Comiss\u00e3o Gestora Municipal \u2013 COGEM e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Veto acolhido por 10 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 181/2023, revoga a Lei n\u00ba 8762/2013, de 03 de dezembro de 2013, revoga a Lei n\u00ba 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021, d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, visa arrecadar o suficiente para cobrir o d\u00e9ficit existente e viabilizar o investimento para aprimoramento e manuten\u00e7\u00e3o mais adequados do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica). Rejeitado por 7 votos contr\u00e1rios e 3 votos favor\u00e1veis (Dilso, Agenor e Idacir).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 192/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o\u00a0Loteamento Toscana II e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 193/2023, altera o \u00a7 1\u00b0 do artigo 1\u00ba da Lei 10.701/2021 de 23 de novembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Devido a um equ\u00edvoco de digita\u00e7\u00e3o no n\u00famero da matr\u00edcula na elabora\u00e7\u00e3o da Lei referente ao Loteamento Zamin). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 194/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar Loteamento Ant\u00f4nio e Giovana Rui e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei 165/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo De Repasse junto a AAMA - ASSOCIAC\u00c3O AMIGA DOS ANIMAIS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela \u00fanica, objetivando a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, obras de adequa\u00e7\u00e3o f\u00edsica necess\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos referidos equipamentos e aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 167/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo De Repasse junto ao Centro De Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas (C.T.G) Retorno A Quer\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela \u00fanica, objetivando a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, obras de adequa\u00e7\u00e3o f\u00edsica necess\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos referidos equipamentos e aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 196/2023, autoriza a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o no programa 0130, no plano plurianual, na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente por transfer\u00eancias especiais recebidas. (Esses valores ser\u00e3o repassados as Entidades, conforme indica\u00e7\u00f5es). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 197/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, super\u00e1vit financeiro de 2022. (Para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, no valor de R$ 21.276,08 (vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais e oito centavos), valor este restante do COVID que deve ser gasto at\u00e9 o final do exerc\u00edcio). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de lei 198/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento. (Para a secretaria Municipal de educa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), valor destinado para a complementa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento - encerramento de exerc\u00edcio). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 199/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por redu\u00e7\u00e3o. (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para complementa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento - encerramento de exerc\u00edcio). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 200/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por poss\u00edvel arrecada\u00e7\u00e3o a maior. (Secretaria de Sa\u00fade no valor de R$ 1.050.0000,00 (um milh\u00e3o, cinquenta mil reais) destinado para pagamento das despesas do hospital). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 201/2023, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por aux\u00edlio recebido, atrav\u00e9s do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil- SINPDEC. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 248.478,22 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) para estabelecer o acesso as Comunidades S\u00e3o Belin e Campestre, que devido as enchentes foram danificados). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 21/2023 dos Vereadores Gilmar Peruzzo, Gilmar Lovizon, Claudiomiro, Cl\u00e9cio, Agenor, Marcelo e Idacir, altera a Lei Municipal n\u00ba 11.113, de 10 de agosto de 2023. Aprovado por 7 votos favor\u00e1veis e 3 votos contr\u00e1rios (Agenor, Claudio e Jandir).
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 05/2023 do Ver. Gilmar Peruzzo, \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de entr\u00e2ncia da Comarca de Nova Prata para a classe intermedi\u00e1ria. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 46/2023 do Ver. Jandir, disp\u00f5e sobre Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2023 da Mesa Diretora, que antecipa devolu\u00e7\u00e3o de valores de R$ 45 mil para a CDL e Secretaria de Turismo. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 66/2023, do vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre realiza\u00e7\u00e3o de estudos que visa instituir Plano Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da mata atl\u00e2ntica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 67/2023, do vereador Gilmar Lovizon, Claudio Dilda e Agenor Minozzo, disp\u00f5e sobre setor miner\u00e1rio associado ao basalto. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAltera Elemento de Despesa da Emenda de Bancada n\u00ba 8.2023 do MDB para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 58.000,00 para projeto Recicla Bem nas Escolas, incentivo a reciclagem. Aprovada por todos os vereadores.
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