{"provider_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br", "title": "42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>Nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.</p>\r\n<p>Na sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 41\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 05.12.2022.</p>\r\n<p>Foram deliberados os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 215/2022, altera o anexo VII da lei Municipal 9.866 de 19 de setembro de 2017 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio para incluir sec\u00e7\u00f5es de logradouros para compor a planta de valores dos terrenos para cobran\u00e7a de IPTU. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 216/2022, regulamenta a incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o de IPTU para os condom\u00ednios de lotes. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 217/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 1.630.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 218/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 285.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o das Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 219/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 350.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria da Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 220/2022, autoriza o Munic\u00edpio de Nova Prata a firmar termo de coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Farroupilha para a viabiliza\u00e7\u00e3o do atendimento m\u00e9dico ambulatorial hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia \u2013 alta complexidade aos usu\u00e1rios do SUS residentes em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 221/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 485.000,00. O cr\u00e9dito visa o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o/restitui\u00e7\u00e3o a Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Emprego, Programa Nacional de est\u00edmulo ao primeiro emprego). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 222/2022, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um professor autorizado pela Lei Municipal 10.867. (Servidora titular em licen\u00e7a gestante). Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de lei n\u00ba 223/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2023, 25 professores para Educa\u00e7\u00e3o Infantil, 25 professores para os anos iniciais, 17 professores para os anos finais e 30 monitores de alunos especiais para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para atender excepcionalmente interesse p\u00fablico. Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Ap\u00f3s, o Expediente do Poder Legislativo que estavam em Comiss\u00f5es:</p>\r\n<p>Emenda n\u00ba 01/2022, acrescenta o par\u00e1grafo 5\u00ba ao artigo 121 \u2013 A da Lei Org\u00e2nica Municipal. Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Emenda n\u00ba 02/2022, acrescenta par\u00e1grafo 5\u00ba e inciso I ao artigo 121-B da Lei Org\u00e2nica Municipal. Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Emenda n\u00ba 03/2022, acrescenta o par\u00e1grafo 6\u00ba ao artigo 121-A da Lei Org\u00e2nica Municipal. Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Projeto de Lei n\u00ba 033/2022 do Vereador Claudio Dilda, pro\u00edbe uso e comercializa\u00e7\u00e3o de alguns agrot\u00f3xicos. Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>E, por fim, proposi\u00e7\u00f5es novas do Poder Legislativo:</p>\r\n<p>Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 16/2022 do Vereador Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre interven\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na arboriza\u00e7\u00e3o urbana. Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>Pedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93/2022 do Vereador Dilso Cassol, disp\u00f5e sobre barreiras de seguran\u00e7a ao redor dos balan\u00e7os dos parques municipais. Aprovado por todos os vereadores.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br/author/nop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Prata", "type": "rich"}