Nesta quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 3\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 13.02.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2023, autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de at\u00e9 vinte (20) Monitores de Alunos Especiais \u2013 AEE, estimados para atender a Rede Municipal de Ensino. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para atender a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2023, altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 9.830 de 18 de julho de 2017, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Museu Municipal Domingos Battistel. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 16/2023, altera o organograma do anexo I, do plano Museol\u00f3gico do Museu Domingos Battistel, disposto na Lei Municipal n\u00ba 10.456, de 26 de mar\u00e7o de 2020. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os novos Projetos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 021/2023, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de um agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade, autorizado pela Lei n\u00ba 10.572/2021 e Lei n\u00ba 10.784/2022. (Para o bairro S\u00e3o Pelegrino, tendo em vista a manuten\u00e7\u00e3o de afastamento da titular por licen\u00e7a sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 022/2023, institui o programa de simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprova\u00e7\u00e3o de licenciamento de obras civis. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 023/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$1.488.231,01 (um milh\u00e3o quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais com um centavo), visando a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 024/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Ativa Fm. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 025/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), visando a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Urbanismo). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, os novos Projetos de Lei do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 04/2023, disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para dirigir o ve\u00edculo oficial da C\u00e2mara de Vereadores. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 05/2023, disp\u00f5e sobre despesas com deslocamento e estadia de servidores e vereadores. Aprovado por 8 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2023 do Ver. Emerson, disp\u00f5e sobre parada de \u00f4nibus na Linha General Os\u00f3rio. Aprovado por todos os vereadores.
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