Na segunda-feira, 10 de mar\u00e7o de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foram aprovadas as Atas da 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 24.02.2025, e da 2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 03.03.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2025, altera os artigos 8\u00ba e artigo 9\u00ba da Lei 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 18/2025, disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o recebimento de patroc\u00ednio pelo poder p\u00fablico. Concedido pedido de vistas ao Ver. Felipe Paese.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 19/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar Loteamento Jardim Horizonte 2. (Com \u00e1rea de 37.575,00m\u00b2, constitu\u00eddo de 48 lotes, 1 \u00e1rea Livre de Uso P\u00fablico e 1 \u00e1rea destinada a Equipamentos P\u00fablicos Comunit\u00e1rios). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de lei n\u00ba 22/2025, altera o \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 10.888 de 19 de julho de 2022 e revoga as leis n\u00ba 5147/03, de 18 de dezembro de 2003 e Lei n\u00ba 6379/07, de 26 de abril de 2007 e Lei n\u00ba 10.681, de 05 de outubro de 2021. (Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 23/2025, altera em parte a reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 11.116, de 15 de agosto de 2023, altera o art. 24 e o anexo II da Lei Municipal n\u00ba 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.969, de 1\u00ba de dezembro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre o cargo de Dirigente da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 29/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor total de R$ 1.327.292,63 (um milh\u00e3o, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e tr\u00eas centavos) para diversas Secretarias de valores recebidos de Transfer\u00eancias Especiais. Com Emenda Supressiva do ver. Marcio de Morais. Emenda Aprovada por 7 votos favor\u00e1veis, 1 voto contr\u00e1rio (Agenor) e 2 absten\u00e7\u00f5es (Eraldo e Gilmar). Projeto aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 30/2025, Cria o cargo p\u00fablico de Oficial Financeiro e Cont\u00e1bil, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8\u00aa da Lei 3.760/2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre cargos da Secretaria de Finan\u00e7as). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 31/2025, autoriza a conceder isen\u00e7\u00e3o do imposto de transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis - ITBI e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Concede a isen\u00e7\u00e3o para as unidades habitacionais destinadas a fam\u00edlias que perderam suas moradias em decorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica ocorrido no Estado). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 33/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder servidora p\u00fablica municipal ao munic\u00edpio de Cap\u00e3o da Canoa/RS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Ocupante do cargo de Psic\u00f3loga). Aprovado por 6 votos favor\u00e1veis, 3 votos contr\u00e1rios (Eraldo, Sebasti\u00e3o e Gilmar) e 1 absten\u00e7\u00e3o (Agenor).
\r\nEm seguida, o expediente novo do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 36/2025, autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio recebido da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (No valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria de Sa\u00fade, o valor ser\u00e1 repassado ao Hospital, para atendimentos de pacientes da hemodi\u00e1lise). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 02/2025 do ver. M\u00e1rcio, altera Lei 11.322, para incluir cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel para atividades de assist\u00eancia. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2025 do ver. Paese, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre terrenos nas \u00e1reas industriais. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16/2025, ver. Eraldo, solicita faixa de seguran\u00e7a no cruzamento entre a Rua Flores da Cunha e Travessa Em\u00edlio Wolf. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2025 dos ver. Lindon e Douglas, prop\u00f5e abertura de espa\u00e7o de circula\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis no canteiro central da Av. Placidina de Ara\u00fajo. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18/2025 do ver. Lindon, solicita que seja oficiado \u00e0 Delegacia de Lagoa Vermelha sobre flagrantes. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 19/2025 do ver. Lindon, prop\u00f5e ao Executivo Projeto de Lei para ajuda de custo mensal aos policiais civis. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20/2025 do ver. Para\u00edba, solicita pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas ruas Brasil, Independ\u00eancia, Humberto Simonatto e Presidente Vargas. Aprovado por todos os vereadores.
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