Na segunda-feira, 11 de mar\u00e7o de 2024, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a ata da 5\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 19.02.2024.
\r\nPosteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nOf\u00edcio Gab. 02/2024, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 24/2023, de 13 de dezembro de 2023, dos Ver. Gilmar Lovizon, Cl\u00e1udio Dilda e Agenor Minozzo, que institui como Patrim\u00f4nio P\u00fablico Cultural e Imaterial do munic\u00edpio de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o of\u00edcio de talhador de basalto e a rocha basalto. Veto acatado por 10 (dez) votos favor\u00e1veis e 1 (um) voto contr\u00e1rio.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico, visa adequar a \u00e1rea e o n\u00famero de lotes do Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m\u00b2 e 68 lotes, passando para 128.582,10m\u00b2 e 176 lotes). Concedido Pedido de Vistas ao Ver. Marcelo Barato.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 37/2024, institui como Patrim\u00f4nio P\u00fablico Cultural e Imaterial do munic\u00edpio de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o of\u00edcio de talhador de basalto e a rocha basalto, essenciais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de identidade regional, e estabelece diretrizes para sua especial prote\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do seu reconhecimento. Projeto aprovado por unanimidade de votos.
\r\nEm seguida, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 40/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para ressarcimento de pessoal requisitado). Projeto encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 41/2024, cria vagas para cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (Cria 05 (cinco) vagas para o cargo de Monitor Para Alunos Especiais, devido \u00e0 crescente demanda de alunos da Educa\u00e7\u00e3o Especial que est\u00e3o ingressando nas escolas). Projeto aprovado por unanimidade de votos.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 42/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico 1(Um) Farmac\u00eautico/Bioqu\u00edmico 22h, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Justifica-se a contrata\u00e7\u00e3o pois a servidora efetiva solicitou exonera\u00e7\u00e3o). Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 43/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, por Auxilio/Conv\u00eanio a receber da Uni\u00e3o. (Secretaria de Sa\u00fade, no valor de R$ 200.000,00). Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 44/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio a receber da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Secretaria de Sa\u00fade no valor de R$ 709.314,10 (setecentos e nove mil, trezentos e quatorze reais e dez centavos). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 45/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Secretaria de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 810.364,29 (oitocentos e dez mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) os valores ser\u00e3o gastos, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente). Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 46/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para diversas secretarias, no valor de R$ 496.011,11 (quatrocentos e noventa e seis mil e onze reais e onze centavos) os valores ser\u00e3o gastos conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente). Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 02/2024, do vereador Gilmar Peruzzo, institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdota\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Nova Prata. Projeto de Lei encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2024, da vereadora Roseli Albuquerque, disp\u00f5e sobre aux\u00edlio funeral a pessoas carentes. Pedido de Indica\u00e7\u00e3o aprovado por todos os vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio n\u00ba 01/2024 a distribui\u00e7\u00e3o do livro \"O Avesso da Pele, de Jeferson Ten\u00f3rio\" na rede municipal de ensino. Mo\u00e7\u00e3o de Apoio encaminhada para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\n\u00a0
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