Nesta segunda-feira, 20 de mar\u00e7o de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 6\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 13.03.2023.
\r\nFoi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 32/2023, altera dispositivos da lei municipal n\u00ba 8.647, de 27 de agosto de 2013, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sobre o conselho municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sobre o fundo municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sobre o sistema municipal de atendimento socioeducativo e sobre o conselho tutelar; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visando adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal, tendo em vista as elei\u00e7\u00f5es para os membros do Conselho Tutelar). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 36/2023, cria vaga para cargo p\u00fablico de provimento efetivo de Atendente em Servi\u00e7o de Sa\u00fade e altera o quadro de cargos, constante do artigo 8\u00ba, da Lei 3760/1997. (Visando estruturar a equipe de profissionais da Secretaria de Sa\u00fade, existem aprovados a serem nomeados, contudo, n\u00e3o h\u00e1 vagas dispon\u00edveis). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 37/2023, autoriza o Munic\u00edpio de Nova Prata a receber em doa\u00e7\u00e3o \u00e1rea de terra e a firmar escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o. (Propriedade de Esp\u00f3lio de Z\u00e9lia Gemma Dequigiovanni). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 38/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para atender a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. (Suprindo a necessidade de profissional dos anos iniciais do ensino Fundamental). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 39/2023, altera a Lei n\u00ba 9.866 de 19 de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, revoga a Lei n\u00ba 8.762/2013, de 03 de dezembro de 2013 e, Lei n\u00ba 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021; d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O objetivo \u00e9 cobrir o d\u00e9ficit existente e viabilizar investimento para aprimoramento e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 40/2023, autoriza o Executivo Municipal a repassar valores do Fundo Municipal \u2013 FUMREBOM\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Corpo de Bombeiros Volunt\u00e1rios de Nova Prata. (Para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos (pneus) e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da corpora\u00e7\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 41/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente por redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. (No valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para repasse de valor do FUMREBOM, ao Corpo de Bombeiros). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 42/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal n\u00ba 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extin\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horaria do cargo de Dirigente de Frotas). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nAp\u00f3s, os expedientes do Poder Legislativo, que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2023, do vereador Claudio Dilda, institui o Plano de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria de Nova Prata e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por 9 votos favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o (Altir Ferro).
\r\nE por fim, uma proposi\u00e7\u00e3o nova:
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2023, do vereador Jandir Hasse, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da reforma do telhado da Casa do Produtor. Aprovado por todos os vereadores.
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