Na segunda-feira, 18 de mar\u00e7o de 2024, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a ata da 6\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 11.03.2024.
\r\nPosteriormente, os expedientes do Poder Executivo que estavam nas Comiss\u00f5es:
\r\nOf\u00edcio do Gabinete do Prefeito n\u00ba 001/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei n\u00ba 20/2024 de iniciativa e autoria dos vereadores Gilmar Peruzzo e Clecio Zamin, o qual inclui incisos e par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 59 da Lei Municipal n\u00ba 9.866/2017 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, para reduzir e isentar o valor da taxa de lixo. Veto derrubado por 10 votos contr\u00e1rios e 1 voto favor\u00e1vel.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 225/2023, altera Lei Municipal n\u00ba 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visa o ajuste do padr\u00e3o dos cargos de Psicopedagogo e de Psic\u00f3logo, pois esses dois cargos exigem ensino superior na \u00e1rea, cumprem a jornada de trabalho de 33 horas semanais e recebem o sal\u00e1rio igualmente aos profissionais que cumprem a jornada de 22 horas semanais). Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa adequar a \u00e1rea e o n\u00famero de lotes que comp\u00f5em o Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m\u00b2 e 68 lotes, passando para 128.582,10m\u00b2 e 176 lotes, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do projeto urban\u00edstico). Aprovado por todos os vereadores.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 23/2024, denomina ruas do Loteamento Toscana II do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 31/2024, cria vagas para cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (Cria tr\u00eas vagas para o cargo de Psic\u00f3logo 33 horas semanais). Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 32/2024, cria vaga para o cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (Cria uma vaga para o cargo de Psicopedagogo com carga hor\u00e1ria de 33 horas semanais). Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 40/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para ressarcimento de pessoal requisitado). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 42/2024, autoriza o poder executivo municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de 01 (um) Farmac\u00eautico/Bioqu\u00edmico 22h, para exercer fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A servidora efetiva solicitou exonera\u00e7\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei 47/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de im\u00f3vel ao\u00a0Grupo Cala Associa\u00e7\u00e3o Cultural Art\u00edstico Latino Am\u00e9rica de Nova Prata, autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de cess\u00e3o de uso com encargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei 48/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de colabora\u00e7\u00e3o com Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC), Exposi\u00e7\u00f5es, Feiras e Eventos da Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em parcela \u00fanica, a fim de facilitar a organiza\u00e7\u00e3o das atividades alusivas ao Centen\u00e1rio de Nova Prata). Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei 49/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um atendente de creche e um servente para atender a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. (Visam a substitui\u00e7\u00e3o das servidoras que se encontram afastadas em virtude de licen\u00e7a sa\u00fade pelo per\u00edodo de 180 dias). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 50/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Engenheiro Florestal para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. (A servidora que anteriormente ocupava o Cargo se exonerou e n\u00e3o h\u00e1 concurso vigente). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio n\u00ba 01/2024, disp\u00f5e sobre distribui\u00e7\u00e3o do livro \u201cO avesso da Pele\u201d de Jeferson Ten\u00f3rio, na rede p\u00fablica de ensino. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o 08/2024, dos vereadores Agenor Minozzo, Gilmar Luiz Lovizon e Claudio Dilda, disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de departamento junto a Secretaria da Agricultura para atender, propor e coordenar pol\u00edticas e atividades voltadas ao extrativismo mineral. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o 09/2024, do vereador Jandir Hasse, solicita que seja feita a pintura dos cord\u00f5es, linha cont\u00ednua e faixa de seguran\u00e7a da rua Placidina de Ara\u00fajo. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o 10/2024, do vereador Jandir Hasse, solicita que seja feito o recolhimento dos res\u00edduos vegetais, tais como, restos de poda, galhos e madeiras, em toda a \u00e1rea urbana do munic\u00edpio, principalmente nos bairros. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2024, do vereador Jandir Hasse, disp\u00f5e sobre custo de capinadeira el\u00e9trica. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAltera benefici\u00e1rio e objetivo de Emendas Impositivas de n\u00bas 94, 96 e 97 para o exerc\u00edcio 2023, do vereador Gilmar Peruzzo, para constar como Benefici\u00e1rio a Secretaria Municipal de Urbanismo; e Objetivo: Constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade. Emenda aprovada por todos os vereadores.
\r\nAcrescenta no objetivo da Emenda Impositiva de n\u00ba 40/2023 do vereador Claudio Dilda concedida a Associa\u00e7\u00e3o Per Tutte L\u00b4et\u00e1 despesas com alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 6.000,00. Emenda aprovada por todos os vereadores.
\r\nAltera objetivo da Emenda de Bancada 08/2024 dos vereadores Idacir e Cl\u00e9cio, da Escola Angela Pelegrini Paludo, para constar constru\u00e7\u00e3o de casinha e m\u00f3veis do cantinho de leitura. Emenda aprovada por todos os vereadores.
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