Na segunda-feira, 24 de mar\u00e7o de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 17.03.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 20/2025, altera o Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 8.711/2013 de 10 de setembro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que trata de doa\u00e7\u00e3o de terreno do Ber\u00e7\u00e1rio Industrial I, pois a Empresa Serra Massas Ltda, adquiriu o CNPJ da empresa Granitos Maragatos LTDA). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 24/2025, altera os artigos 1\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 9.174/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que cria o Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Rejeitado por 8 votos contr\u00e1rios (Paese, Clecio, Douglas, Adriana, Marcio, Lindon, Gilmar e Agenor) e 2 votos favor\u00e1veis (Eraldo e Para\u00edba).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 25/2025, altera os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 9.173/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que cria o Fundo Municipal da Outorga Onerosa). Rejeitado por 8 votos contr\u00e1rios (Paese, Clecio, Douglas, Adriana, Marcio, Lindon, Gilmar e Agenor) e 2 votos favor\u00e1veis (Eraldo e Para\u00edba).
\r\nEm seguida, o expediente novo do Poder Executivo:
\r\nOf\u00edcio Gab n\u00ba 136/2025 apresenta Veto Total a Emenda Supressiva n\u00ba 01/2025 do Projeto de Lei n\u00ba 29/2025. Veto rejeitado por 8 votos contr\u00e1rios e 3 votos favor\u00e1veis.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 38/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico 1(Um) T\u00e9cnico em Enfermagem do ESF 40h, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Servidora efetiva encontra-se afastada em virtude de licen\u00e7a sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 39/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (R$ 228.000,00 para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, para execu\u00e7\u00e3o de projeto parte el\u00e9trica na\u00a0EMEF Prefeito Nagib Stella Elias e R$ 500.000,00 para a Secretaria de Obras e Saneamento, para melhorias/manuten\u00e7\u00e3o em diversas ruas da cidade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 40/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio a receber da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s da Secretaria Nacional Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil no valor de R$ 1.880.649,84 (um milh\u00e3o, oitocentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para a Secretaria de Obras e Saneamento que ser\u00e1 usado para manuten\u00e7\u00e3o de Estradas Municipais). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 01/2025 do Ver. Para\u00edba Mamede, denomina rua que passa em frente \u00e0 rodovi\u00e1ria de Evandro Loch.\u00a0Concedido pedido de vistas ao Ver. Agenor Minozzo.
\r\nTroca de Objetivo da Emenda Impositiva n\u00ba 203/2024 do Ver. Gilmar Peruzzo para a Secretaria de Sa\u00fade, de Implanta\u00e7\u00e3o de Projeto/Programa atividade f\u00edsica (academia ao ar livre) para constar: Custeio de exames e consultas. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo, exerc\u00edcio de 2022.\u00a0Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2025 do ver. Para\u00edba, solicita academia ao ar livre, campo de areia e melhorias na pracinha do Loteamento Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27/2025 do ver. Para\u00edba, solicita a constru\u00e7\u00e3o de Sal\u00e3o Comunit\u00e1rio e Gin\u00e1sio de Esportes para os bairros S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco, S\u00e3o Jo\u00e3o e Cittadella. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2025 do ver. Paese, solicita melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o, placas e pinturas, no cruzamento da Av. J\u00falio de Castilhos com a Jos\u00e9 Reinelli. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 29/2025 do ver. Paese, solicita o desassoreamento e limpeza do Arroio das Polacas. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 30/2025 do ver. Douglas, solicita distribui\u00e7\u00e3o e novos containers de lixo na cidade. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31/2025 do ver. Para\u00edba, solicita a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares no munic\u00edpio.\u00a0Aprovado por todos os vereadores.
\r\nTroca de Benefici\u00e1rio e Objetivo das Emendas Impositivas 2023/2024 n\u00bas 221, 224, 230, 242 e 249 do Ver. Gilmar Peruzzo para Secretaria de Sa\u00fade para Custeio de Exames. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nTroca de Benefici\u00e1rio e Objetivo da Emenda de Bancada do MDB 4/2023 para Secretaria de Obras e Saneamento para Aquisi\u00e7\u00e3o de brita. Aprovado por todos os vereadores.
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