Nesta segunda-feira, 27 de mar\u00e7o de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 7\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 20.03.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 227/2022, revoga o artigo 33 das disposi\u00e7\u00f5es finais da Lei Municipal n\u00ba 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre cargos p\u00fablicos municipais efetivos que exigem n\u00edvel superior de escolaridade em concurso p\u00fablico, bem como carga hor\u00e1ria). Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Lovizon.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 024/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Ativa Fm. Concedido pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 036/2023, cria vaga para cargo p\u00fablico de provimento efetivo de Atendente em Servi\u00e7o de Sa\u00fade e altera o quadro de cargos, constante do artigo 8\u00ba, da Lei 3760/1997. (Visando estruturar a equipe de profissionais da Secretaria de Sa\u00fade, existem aprovados a serem nomeados, contudo, n\u00e3o h\u00e1 vagas dispon\u00edveis). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 043/2023, altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 10.562 de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento dos Maragatos; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa atender requisitos do Plano Diretor). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 044/2023, cria vaga para cargo p\u00fablico de provimento efetivo de enfermeiro 40 horas semanais. (Visa estruturar a equipe de profissionais da Secretaria da Sa\u00fade, tendo em vista o encerramento de um contrato tempor\u00e1rio). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 045/2023, autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar vigente por super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2022. (No valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) visando a manuten\u00e7\u00e3o de diversas Secretarias). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 046/2023, autoriza a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no programa 0510 no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente por super\u00e1vit. (No valor de R$ 71.898,35 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) visando o apoio aos produtores rurais, com a constru\u00e7\u00f5es de a\u00e7udes para o combate \u00e0 estiagem). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 047/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria a empresa Exposi\u00e7\u00f5es, Feira e Eventos na Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de subven\u00e7\u00e3o. (No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o da 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o da EXPOPRATA de 11 a 15 de outubro de 2023). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 048/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar temporariamente at\u00e9 02 professores para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para atender a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente e Educacional ABEN. (Para refor\u00e7o escolar no contra turno). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 049/2023, autoriza a ced\u00eancia de Servidores P\u00fablicos Municipais a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente ABEN. (Para auxiliar a entidade no desempenho dos objetivos da mesma). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente do Poder Legislativo:
\r\nAltera objetivo da Emenda Impositiva n\u00ba 221/2023, do vereador Marcelo Barato para a Liga Feminina de Combate ao C\u00e2ncer, para constar custeio das atividades e pagamento de exames. Aprovado por todos os vereadores.
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