Na segunda-feira, 25 de mar\u00e7o de 2024, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a ata da 7\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 18.03.2024.
\r\nEm seguida, passou-se aos expedientes do Poder Executivo que estavam nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 225/2023, altera Lei Municipal n\u00ba 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visa o ajuste do padr\u00e3o dos cargos de Psicopedagogo e de Psic\u00f3logo \u2013 33 horas, que se faz necess\u00e1rio pois esses dois cargos exigem ensino superior na \u00e1rea, cumprem a jornada de trabalho de 33 horas semanais e recebem o sal\u00e1rio igualmente aos profissionais que cumprem a jornada de 22 horas semanais). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 31/2024, cria vagas para cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (Cria tr\u00eas vagas para o cargo de Psic\u00f3logo 33 horas semanais).
\r\nProjeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 32/2024, cria vaga para o cargo p\u00fablico de provimento efetivo. (Cria uma vaga para o cargo de Psicopedagogo com carga hor\u00e1ria de 33 horas semanais). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 46/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para diversas secretarias, no valor de R$ 496.011,11 (quatrocentos e noventa e seis mil e onze reais e onze centavos) os valores ser\u00e3o gastos conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 47/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de im\u00f3vel ao\u00a0Grupo Cala Associa\u00e7\u00e3o Cultural Art\u00edstico Latino Am\u00e9rica de Nova Prata, autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de cess\u00e3o de uso com encargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nLogo ap\u00f3s, os projetos novos do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 51/2024, inclui os incisos VII, VIII e IX ao artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A altera\u00e7\u00e3o da lei do Marco Zero decorre da necessidade de contemplar demandas de regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor). Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 52/2024, cria o cargo p\u00fablico de Fiscal De Contratos P\u00fablicos e altera a tabela constante do artigo 8\u00aa da lei\u00a03.760/2005; e da outras provid\u00eancias. (04 (quatro) vagas com carga hor\u00e1ria de 33 horas semanais, cuja fun\u00e7\u00e3o seja exclusivamente a de fiscalizar as execu\u00e7\u00f5es contratuais). Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 53/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil, quinhentos reais), para ressarcimento de pessoal, conforme Termo de Conv\u00eanio de ced\u00eancia de servidor n\u00b001/2024 - Munic\u00edpio de Nova Roma do Sul). Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 54/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio a receber do Estado atrav\u00e9s do Programa Pavimenta e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), valor a receber do Programa Pavimenta II \u2013 Linha XV de Novembro). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 55/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2023 e d\u00e1 provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), valor de contrapartida do Munic\u00edpio para o Programa Pavimenta). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 56/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio recebido do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Sa\u00fade, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que ser\u00e1 repassado para o hospital referente a portaria 160/2024- Deputado Felipe Camozzato). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 57/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por Aux\u00edlio/Conv\u00eanio recebido do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Sa\u00fade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que ser\u00e1 repassado para o hospital referente a portaria 160/2024 - Deputado Elton Weber). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPosteriormente, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 02.2024, do vereador Gilmar Peruzzo, institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o, inclusive o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdota\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Nova Prata \u2013 RS. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 03/2024, do vereador Claudio Dilda, prop\u00f5e a inclus\u00e3o da comemora\u00e7\u00e3o do Bicenten\u00e1rio da Imigra\u00e7\u00e3o Alem\u00e3 nas festividades do Centen\u00e1rio da Emancipa\u00e7\u00e3o de Nova Prata. Encaminhado para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2024, do vereador Jandir Hasse, disp\u00f5e sobre destino de terrenos doados a empresa Yoki. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2024 do Ver. Claudiomiro, disp\u00f5e sobre instala\u00e7\u00e3o de containers de lixo nas comunidades do interior. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2024 do Ver. Claudiomiro, disp\u00f5e sobre container de lixo na Rua Silvio Toscan, bairro Sagrada Fam\u00edlia. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEmendas de Bancada PTB do vereador Gilmar L. Lovizon:
\r\nEmendas aprovadas por todos os vereadores.
\r\nEmendas de Bancada MDB do vereador Gilmar Peruzzo:
\r\nEmendas aprovadas por todos os vereadores.
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