Nesta segunda-feira, 03 de abril de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 8\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 27.03.2023.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 227/2022, revoga o artigo 33 das disposi\u00e7\u00f5es finais da Lei Municipal n\u00ba 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre cargos p\u00fablicos municipais efetivos que exigem n\u00edvel superior de escolaridade em concurso p\u00fablico, bem como carga hor\u00e1ria). Rejeitado por 8 votos contr\u00e1rios a 2 votos favor\u00e1veis (Dilso e Altir).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 042/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal n\u00ba 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extin\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horaria do cargo de Dirigente de Frotas). Concedido pedido de vistas ao Ver. Altir Ferro.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 047/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria a empresa Exposi\u00e7\u00f5es, Feira e Eventos na Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de subven\u00e7\u00e3o. (No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o da 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o da EXPOPRATA de 11 a 15 de outubro de 2023). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 050/2023, inclui no anexo \u00fanico da Lei Municipal n\u00ba 11.038/2023, o padr\u00e3o de vencimento do cargo de Analista de Planejamento de Tr\u00e1fego e Transporte. (Por equ\u00edvoco deixou de constar na Lei recentemente aprovada). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 051/2023, autoriza a ced\u00eancia de um Servidor P\u00fablico Municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente e Educacional de Nova Prata \u2013 ABEN. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 052/ 2023, disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o emergencial e tempor\u00e1ria de at\u00e9 tr\u00eas M\u00e9dicos Cl\u00ednicos Gerais para as ESF do munic\u00edpio, para atender a Secretaria de Sa\u00fade, por excepcional interesse p\u00fablico. (Tendo em vista a previs\u00e3o de aposentadoria de duas profissionais e o afastamento por licen\u00e7a sa\u00fade (gestante) da atual ocupante do cargo da ESF do Bairro Clivatti). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 053/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 professor de L\u00edngua Portuguesa e 1 professor de Matem\u00e1tica para atender a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o por excepcional interesse p\u00fablico. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposi\u00e7\u00f5es novas:
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2023, dos Vereadores Altir Ferro e Gilmar Peruzzo, disp\u00f5e sobre realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene, para homenagear a empresa Vipal Borrachas. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18/2023, do Vereador Altir Ferro, sugere \u00e0 Mesa Diretora que estabele\u00e7a crit\u00e9rios para concess\u00e3o de t\u00edtulos de Honra ao M\u00e9rito, Cidad\u00e3o Pratense e Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 19/2023, do Vereador Altir Ferro, disp\u00f5e sobre vagas de estacionamento na Av. Borges de Medeiros. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20/2023, dos Vereadores Jandir e Roseli, disp\u00f5e sobre poda de \u00e1rvores e ro\u00e7ada. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2023, dos Vereadores Altir e Claudiomiro, disp\u00f5e sobre n\u00famero de servidores cedidos \u00e0 entidades, Cargos de confian\u00e7a e fun\u00e7\u00f5es gratificadas nomeados pelo Executivo. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, disp\u00f5e sobre fila de espera de exames, cirurgias e consultas. Aprovado por todos os vereadores.
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