Na segunda-feira, 07 de abril de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 31.03.2025.
\r\nE passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei 42/2025, altera o Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 11.346/2024, de 20 de agosto de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei que autoriza o Condom\u00ednio Solar). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 44/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Condom\u00ednio Dr. Asdr\u00fabal Berqu\u00f3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Com \u00e1rea de 172.443,57m\u00b2, constitu\u00eddo de 57 lotes). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei 46/2025, autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de 1(um) operador de m\u00e1quina, em car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, autorizada pela Lei n\u00ba\u00a011.005/2023 e prorrogada pela Lei n\u00b011.222/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Tendo em vista a perman\u00eancia da alta demanda de pedidos de servi\u00e7os de m\u00e1quinas). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, o expediente novo do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 47/2025, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de 1(Um) Farmac\u00eautico/Bioqu\u00edmico 22h, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Sa\u00fade, autorizada pela Lei n\u00ba\u00a011.258/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Optou-se por manter o profissional que j\u00e1 se encontra no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o pelo Concurso P\u00fablico que est\u00e1 em andamento). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 48/2025, autoriza prorroga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de 1(Um) m\u00e9dico do PSF 40h, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria de Sa\u00fade, autorizada pela Lei n\u00ba\u00a011.278/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Optou-se por manter o profissional que j\u00e1 se encontra no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o pelo Concurso P\u00fablico que est\u00e1 em andamento). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 49/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Assist\u00eancia Social, no valor de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), o valor ser\u00e1 utilizado para pagamentos relativos \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o da Casa de Apoio de Projetos Sociais, j\u00e1 que os empenhos de 2024 para esta finalidade foram vedados por portaria emitida posteriormente). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 50/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente, por super\u00e1vit financeiro do ano de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 170.000,00 para complementa\u00e7\u00e3o na compra de caminh\u00e3o para a secretaria). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 51/2025, disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o recebimento de patroc\u00ednio\u00a0pelo Poder P\u00fablico. (A presente Lei cria novas oportunidades para a viabiliza\u00e7\u00e3o de eventos culturais, esportivos, educacionais, tur\u00edsticos e de interesse p\u00fablico, reduzindo a depend\u00eancia exclusiva do or\u00e7amento municipal). Encaminhado para o estudo das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 52/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por excepcional interesse p\u00fablico de at\u00e9 02 Agentes Visitadores para o Programa Primeira Inf\u00e2ncia Melhor \u2013 PIM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Justifica a contrata\u00e7\u00e3o emergencial ao inv\u00e9s de servidores efetivos pois o programa ainda carece de afirma\u00e7\u00e3o sobre sua perenidade e poder\u00e1 deixar de existir ao longo do tempo). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 53/2025, altera o Anexo I da Lei n\u00b0 11.437 de 11 de mar\u00e7o de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Exclusivamente no que se refere \u00e0 Escolaridade para o cargo de Oficial Financeiro e Cont\u00e1bil, criado por meio da Lei Municipal acima citada, somente poder\u00e3o inscrever-se Bachar\u00e9is em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis ou Economia). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 02/2025 de todos vereadores, prop\u00f5e apoio ao fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es entre Nova Prata e Estados Unidos da Am\u00e9rica. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 03/2025 de todos os vereadores, ao Projeto de Lei n\u00ba 599/2023, que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.109 visando extinguir a taxa de expedi\u00e7\u00e3o do CRLV. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33/2025 do ver. Eraldo, solicita rede de \u00e1gua no Loteamento Fiori. Encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 34/2025 do ver. Eraldo, prop\u00f5e ao Poder Executivo que elabore um projeto de Lei para substituir o nome do Bairro Rio Branco por Maragata. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 35/2025 do ver. Eraldo, solicita que seja feito o cal\u00e7amento da Rua Jacob Crestani, no bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 36/2025 do ver. Para\u00edba, solicita instala\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre, no Bairro Citadella, ao lado do Posto de Sa\u00fade. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37/2025 do ver. Douglas, solicita a realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na estrada da Linha Oitaveta. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 38/2025 do ver. Lindon, que o Executivo estude a viabilidade da cria\u00e7\u00e3o de um aplicativo para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado. Aprovado por todos os vereadores.
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