Nesta segunda-feira, 07 de novembro de 2022, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 36\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 24.10.2022.
\r\nForam deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 145/2022, altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal n\u00ba 3.760/97, cria gratifica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Adequa\u00e7\u00f5es a Estrutura Administrativa existente). Aprovado por 8 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio (Jandir).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 146/2022, estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga Leis n\u00ba 9.746/2017, 10.097/2018, 10.149/2018, 10.401/2019, 10.420/2019, 1.618/1983, 1.827/1987, 1.863/1987 e lei n\u00ba 4.746/2022; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Readequa\u00e7\u00f5es das atribui\u00e7\u00f5es e estrutura\u00e7\u00e3o). Aprovado por 8 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio (Jandir).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 182/2022, denomina rua Paran\u00e1 a rua \u201cD\u201d do Loteamento Euclides Zamin.Com emenda do Ver. Cl\u00e9cio. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 187/2022, altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 33 das disposi\u00e7\u00f5es finais da Lei Municipal 3.760/1997. Revoga a Lei Municipal 4547 de 22 de fevereiro de 2001 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre cargos p\u00fablicos com carga hor\u00e1ria de 22h semanais). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 188/2022, autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno no Loteamento Ber\u00e7\u00e1rio Industrial I e revoga a Lei municipal 8.807 de 30 de setembro de 2013. (Empresa Justi Assist\u00eancia T\u00e9cnica LTDA). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 189/2022, disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o do COREDE Regional e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Repasse mensal do Munic\u00edpio de R$ 350,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 190/2022, autoriza o Poder executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 765.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria da Sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 191/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 400.000,00 para custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 192/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor R$ 2.157.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o de diversas Secretarias). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 193/2022, altera o par\u00e1grafo 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.943, de 25 de outubro de 2022, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o emergencial e tempor\u00e1ria de um Nutricionista - 20 horas, por excepcional interesse p\u00fablico, para atender a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nEm seguida, um Projeto de Lei do Legislativo que estava em Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 029/2022, dos Vereadores Claudio Dilda e Gilmar Peruzzo, disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de vias, logradouros p\u00fablicos e pr\u00f3prios municipais urbanos e rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nE por fim, o Expediente do Poder Legislativo, proposi\u00e7\u00f5es novas:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 032/2022 dos Vereadores Agenor Minozzo e Claudio Dilda, pro\u00edbe a pesca em cursos h\u00eddricos naturais em per\u00edodo de desova e reprodu\u00e7\u00e3o. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 087/2022 de todos os Vereadores, prop\u00f5em Sess\u00e3o Solene para homenagear Roberto de Azevedo e Souza e Achiles Bertussi, Plano Diretor. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 088/2022, do Vereador Claudio, \u201cQue o Executivo crie a fun\u00e7\u00e3o honor\u00edfica de Prefeito da Pra\u00e7a\u201d. Retirado pelo autor.
\r\nPedido de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 089/2022 do Vereador Claudio, adequa\u00e7\u00e3o do acostamento para pedestres no Povoado Colla. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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