Nesta segunda-feira, 28 de novembro de 2022, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.
\r\nNa sess\u00e3o foi aprovada a Ata da 39\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 21.11.2022.
\r\nFoi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 187/2022, altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 33 das disposi\u00e7\u00f5es finais da Lei Municipal n\u00ba 3.760/1997, revoga a Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Rejeitado por todos os vereadores.
\r\nAp\u00f3s, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 200/2022, autoriza o Munic\u00edpio de Nova Prata a receber em doa\u00e7\u00e3o e a doar para o Sindicato da Ind\u00fastria da Extra\u00e7\u00e3o de Pedreiras de Nova Prata o ve\u00edculo de propriedade da Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Especial do estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 201/2022, disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es clandestinas e irregulares em situa\u00e7\u00e3o consolidada at\u00e9 31 de dezembro de 2020 no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Nova Prata/RS (Marco Zero), revoga a Lei 10.618 de 08 de junho de 2021; d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Visa alterar a Lei do Marco Zero para os fins de complementar demanda de regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 202/2022, autoriza normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e do ISS fixo, para o exerc\u00edcio de 2023 e revoga a Lei 10.724 de 14 de dezembro de 2021. Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 203/2022, autoriza o Poder Executivo proceder a venda de a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Venda de a\u00e7\u00f5es que o Munic\u00edpio possui junto a Companhia Estadual de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica do Rio grande do Sul \u2013 CEEE). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 204/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 45.000,00 que visa a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria da Agricultura). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 205/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao Grupo de Apoio a Brigada Militar GABM e a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (Aquisi\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento a serem instalados em diversos pontos da cidade). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 206/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente (No valor de R$ 35.000,00 visa a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Obras). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 207/2022, autoriza o Poder executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$ 33.000,00, que visa a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 208/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (No valor de R$100.000,00, Secretaria da Agricultura, abertura de dois po\u00e7os artesianos, sendo um na Comunidade Linha 15 S\u00e3o Roque e um na Linha Casimiro de Abreu capela Nossa Senhora de Lourdes). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 209/2022, estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Nova Prata/RS para o exerc\u00edcio financeiro de 2023. (No valor de R$ 154.998.881.60 (cento e cinquenta e quatro milh\u00f5es novecentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Encaminhado para estudo das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Justi\u00e7a e Assuntos Gerais.
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