{"provider_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br", "title": "Reuni\u00e3o de Comiss\u00f5es", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na quarta-feira, 22 de outubro, os vereadores receberam a visita de Artur Ochi e Edegar Tibola, do IPRAM, e do Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Anderson Bolzan. Na oportunidade, a Dire\u00e7\u00e3o do IPRAM apresentou um parecer t\u00e9cnico tratando das proposi\u00e7\u00f5es de cen\u00e1rios de altera\u00e7\u00f5es nas regras de aposentadoria na Reforma da Previd\u00eancia, de acordo com as regras da\u00a0Emenda Constitucional (EC) 103, de 12 de novembro de 2019, que disp\u00f5e sobre a\u00a0Reforma da Previd\u00eancia\u00a0brasileira.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Entre outras propostas, foi explicado o cen\u00e1rio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com idade m\u00ednima de 62 anos para os homens e 57 para as mulheres, sendo 35 e 30, respectivamente, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m foi apresentado a aposentadoria por idade, sendo 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos independente do sexo; a aposentadoria especial professor, com idade m\u00ednima de 57 anos para os homens e 52 para as mulheres, com 30 e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o respectivamente, e a aposentadoria por invalidez na qual \u00e9 alterada a taxa percentual at\u00e9 chegar no tempo de contribui\u00e7\u00e3o total.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto de Lei sobre a Reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 sendo elaborado e, posteriormente, ser\u00e1 enviado ao Poder Legislativo para an\u00e1lise.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br/author/nop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Prata", "type": "rich"}