{"provider_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara Cultural", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.novaprata.rs.leg.br/cultural.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p>\u00a0<span>Criado em 26 de julho de 2017 pelo Decreto Legislativo 05/2017, o programa C\u00e2mara Cultural\u00a0<span>\u00e9 um reconhecimento por parte do Poder Legislativo aos talentos locais e uma forma de est\u00edmulo \u00e0 cultura e as artes, com a abertura das instala\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores de Nova Prata aos artistas Pratenses para apresenta\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o de suas obras</span></span></p>\r\n<p><span>Segue a legisla\u00e7\u00e3o do programa:</span></p>\r\n<p>DECRETO LEGISLATIVO N.\u00ba 05/2017, DE 24 DE JULHO DE 2017.</p>\r\n<p>DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \u201cC\u00c2MARA CULTURAL\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Fica criado o programa \"C\u00c2MARA CULTURAL\" o qual ser\u00e1 regido por este Decreto Legislativo.<br />Art. 2\u00ba - O programa \"C\u00c2MARA CULTURAL\" \u00e9 um reconhecimento por parte do Poder Legislativo aos talentos locais e uma forma de est\u00edmulo \u00e0 cultura e as artes, com a abertura das instala\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores de Nova Prata aos artistas Pratenses para apresenta\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o de suas obras dentre elas:<br />I - Artes pl\u00e1sticas;<br />II - Pinturas;<br />III - Esculturas;<br />IV - Artesanato;<br />V - Poema e poesia;<br />VI - Literatura;<br />VII - Declama\u00e7\u00e3o;<br />VIII - M\u00fasica;<br />IX - Teatro;<br />X - Cinema e v\u00eddeo;<br />XI - Dan\u00e7a;<br />XII - Outras formas de express\u00e3o cultural e art\u00edstica.<br />\u00a71\u00ba - As apresenta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o agendadas mediante convite da C\u00e2mara de Vereadores aos artistas locais.<br />\u00a72\u00ba - As apresenta\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o no m\u00e1ximo 1 (uma) vez por m\u00eas de acordo com a disponibilidade de data.<br />Art. 3\u00ba - Fica proibida a cobran\u00e7a de:<br />I - ingresso ou de qualquer outro valor para ter acesso \u00e0s apresenta\u00e7\u00f5es;<br />II - aluguel ou qualquer outra taxa por parte da C\u00e2mara de Vereadores;<br />III - cach\u00ea ou qualquer outro valor por parte dos artistas.<br />Art. 4\u00b0 - O presente Decreto Legislativo, quando necess\u00e1rio, poder\u00e1 ser regulamentado por Resolu\u00e7\u00e3o.<br />Art. 5\u00b0 - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<br />Art. 6\u00ba - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br/author/nop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Prata", "type": "rich"}