{"provider_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara Visita", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.novaprata.rs.leg.br/copy_of_visita.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p>\u00a0<span>Criado em 26 de julho de 2017 pelo Decreto Legislativo 04/2017, o programa C\u00e2mara Visita tem a inten\u00e7\u00e3o de aproximar o legislativo da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de visitas\u00a0</span><span>dos vereadores de Nova Prata \u00e0 escolas, associa\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os, secretarias, espa\u00e7os, obras e servi\u00e7os p\u00fablicos na cidade, para que possam conhecer o andamento, a estrutura e funcionamento dos mesmos.</span></p>\r\n<p><span>Segue a legisla\u00e7\u00e3o do programa:</span></p>\r\n<p>DECRETO LEGISLATIVO N.\u00ba 04/2017, DE 24 DE JULHO DE 2017.</p>\r\n<p>DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \u201cC\u00c2MARA VISITA\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Fica criado o programa \"C\u00c2MARA VISITA\" o qual ser\u00e1 regido por este Decreto Legislativo.<br />Art. 2\u00ba - O programa \"C\u00c2MARA VISITA\" caracteriza-se por uma visita dos edis do Poder Legislativo de Nova Prata \u00e0 escolas, associa\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os, secretarias, espa\u00e7os, obras e servi\u00e7os p\u00fablicos na cidade, para que possam conhecer o andamento, a estrutura e funcionamento dos mesmos.\u00a0<br />\u00a71\u00ba - As visitas poder\u00e3o ser feitas mediante solicita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores ou mediante convite do interessado em receber a visita.<br />\u00a72\u00ba - As visitas ser\u00e3o agendadas e realizadas de acordo com a disponibilidade de data do visitado e cronograma da c\u00e2mara de vereadores.<br />\u00a73\u00ba - As visitas poder\u00e3o ser feitas nas instala\u00e7\u00f5es do visitado, ou ainda, recebidas na c\u00e2mara de vereadores.<br />Art. 3\u00ba - Todos os vereadores ser\u00e3o convidados a participar da visita, por\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<br />Art. 4\u00b0 - O presente Decreto Legislativo, quando necess\u00e1rio, poder\u00e1 ser regulamentado por Resolu\u00e7\u00e3o.<br />Art. 5\u00b0 - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<br />Art. 6\u00ba - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br/author/nop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Prata", "type": "rich"}