{"provider_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara Te Recebe", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><span><img src=\"https://www.novaprata.rs.leg.br/copy_of_terecebe.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Criado em 26 de julho de 2017 pelo Decreto Legislativo 03/2017, o programa C\u00e2mara Te Recebe\u00a0<span>tem como prop\u00f3sito aproximar a popula\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar e caracteriza-se por uma visita guiada a C\u00e2mara de Vereadores de Nova Prata por entidades, escolas, associa\u00e7\u00f5es, grupos organizados, entidades e popula\u00e7\u00e3o, para que possam conhecer a estrutura e funcionamento da casa legislativa municipal.</span></span><span></span></p>\r\n<p><span>Segue a legisla\u00e7\u00e3o do programa:</span></p>\r\n<p>DECRETO LEGISLATIVO N.\u00ba 03/2017, DE 24 DE JULHO DE 2017.</p>\r\n<p>DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \u201cC\u00c2MARA TE RECEBE\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Fica criado o programa \"C\u00c2MARA TE RECEBE\" o qual ser\u00e1 regido por este Decreto Legislativo.<br />Art. 2\u00ba - O programa \"C\u00c2MARA TE RECEBE\" tem como prop\u00f3sito aproximar a popula\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar e caracteriza-se por uma visita guiada a C\u00e2mara de Vereadores de Nova Prata por entidades, escolas, associa\u00e7\u00f5es, grupos organizados, entidades e popula\u00e7\u00e3o, para que possam conhecer a estrutura e funcionamento da casa legislativa municipal.<br />\u00a71\u00ba - As visitas poder\u00e3o ser feitas mediante convite da C\u00e2mara de Vereadores ou mediante solicita\u00e7\u00e3o do interessado.<br />\u00a72\u00ba - As visitas ser\u00e3o agendadas 1 (uma) vez por m\u00eas de acordo com a disponibilidade de data.<br />\u00a73\u00ba - As visitas ser\u00e3o agendadas para dias e hor\u00e1rios que possibilitem o acompanhamento de uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria pelos convidados.<br />Art. 3\u00ba - Fica proibida a cobran\u00e7a de ingresso ou de qualquer outro valor para ter acesso ao programa.<br />Art. 4\u00b0 - O presente Decreto Legislativo, quando necess\u00e1rio, poder\u00e1 ser regulamentado por Resolu\u00e7\u00e3o.<br />Art. 5\u00b0 - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<br />Art. 6\u00ba - Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaprata.rs.leg.br/author/nop", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Prata", "type": "rich"}