19ª Sessão Ordinária

Na sessão foi aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09.06.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 82/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio recebido da União e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde, verbas vinculadas da União no valor de R$ 194.955,71 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos) para repasse ao Hospital São João Batista). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 83/2025, autoriza o Poder executivo Municipal a contratar temporariamente 1 (um) psicólogo 22 horas. (Para substituir servidora efetiva que se encontra em licença maternidade). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 05/2025 do vereador Felipe Paese, dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no Município de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 64/2025 do vereador Paraíba, solicita que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer o reparcelamento das dívidas antigas de imóveis, com abatimento e redução nas multas e juros. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 65/2025 do vereador Lindon Bolsoni, propõe parceria com o Presídio Estadual para melhorias e construção de calçadas. Aprovado por todos os vereadores.